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Página 5 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1450ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 153). 4. In casu, em que pese o labor do N. Defensor, impossível a concessão de efeito suspensivo ativo ao presente agravo para determinar de plano a reversão da exclusão da causa de pedir relacionada à absolvi
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1992 998 Loraine de Cassia França Bessegato Boy (Justiça Gratuita) - Não admito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 6 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fabio Alexandre Coelho (OAB: 158386/SP) (Pro
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1504 788 EMBARGTE : Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CBPM ADVOGADO : 258974/SP - Tatiana Iazzetti Figueiredo EMBARGDO : Paulo Henrique Eloy Rodrigues VARA:12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1003675-38.2013.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Renan Rizzo Zanetti ADVOGADO : 283439/
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1509 PROCESSO :1004479-06.2013.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : HERBERT BARBOSA COUTINHO ADVOGADO : 238633/SP - Fabio Lopes de Almeida REQDO : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO SÃO PAULO VARA:6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1004488-65.2013.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Dailson Gonçalves Silva
Página 9 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1569ª · São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 117665 Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO CORREICAO PARCIAL nº 000276/2014 (Número Único: 0000978-12.2013.9.26.0010) Processo de origem: 066976/2013 - 1a AUDITORIA Relator: CLOVIS SANTINON Corrigente(s): O
Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2662 3397 que segue em anexo, para que conteste o pedido no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com a advertência de que não sendo contestado, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECAT
Página 13 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1464ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de março de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383 e CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665 Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO AGRAVO REGIMENTAL Nº 246/2014 - Número Único: 0000478-39.2014.9.26.0000 (Feito nº 69530
Página 7 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1574ª · São Paulo, terça-feira, 19 de agosto de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 28 DE AGOSTO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S): HABEAS CORPUS nº 002429/2014 (Número Único: 00004
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 6 de 14 www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1577ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de agosto de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 117665 Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO "A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos de Jean Clayton de Vasconcelos e Jaime Rodrigues dos Santos. Por maioria de votos (
Página 6 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1585ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de setembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado Ref.: Petição do Dr. Michel Straub, opondo Embargos de Declara�