882 resultados encontrados para hermann benjamin. dje - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 8633 outro lado, nos casos de sentença proferida a partir do dia absolvendo a reclamada, tudo nos termos da fundamentação retro 18.3.2016, as normas do novo CPC regularão a situação concreta. que fica integrando este dispositivo. 11. No caso concreto, a sentença fixou os honorários em Custas, pela reclamante, no importe de R$ 900,13 calculadas sobre consonância
2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1004 discipline este dispositivo, os advogados públicos da União não a) a compensação dos valores pagos a iguais títulos; fazem jus aos honorários sucumbenciais." (REsp 1636124 / AL. b) os descontos dos valores referentes ao imposto de renda e à RECURSO ESPECIAL. Rel. Min. Hermann Benjamin. DJe quota parte da empregada das contribuições previdenciárias; 27/04/
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 763 330 de Justiça, no sentido de reconhecer que “na execução de sentença condenatória contra a Fazenda Pública, é vedado destacar do montante principal o valor dos honorários advocatícios para fins de dispensa da expedição de precatório.” (STJ - Primeira Turma - REsp 1.086.512/MS, Rel. Min. Teori Albino Zavaski, DJe 26.5.2011). No mesmo sentido confira-se: PROCESSUAL CIV
julgamento favorável do recurso especial da União acarretou a inversão automática dos ônus da sucumbência, estando correta a pretensão da Fazenda Nacional em promover o cumprimento de sentença de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, mesmo que na origem a verba honorária tenha sido arbitrada sobre a condenação. Alega o ora agravante que a decisão monocrática deve ser reformada uma vez que não existe título judicial a amparar a pretensão executiva da
2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 9161 Decisão DA AGU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Recurso interposto pela União com vistas à majoração do percentual da verba honorária, bem como sua reversão aos membros da Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 85 do CPC vigente. 2. Não se cogita da aplicação dos parâmetros estabelecidos no art. 85 do CPC2015 para a fixação de verba honorár
2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8798 DA AGU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. PODER JUDICIÁRIO 1. Recurso interposto pela União com vistas à majoração do JUSTIÇA DO TRABALHO percentual da verba honorária, bem como sua reversão aos membros da Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 85 do Fundamentação CPC vigente. Vistos os autos. 2. Não se cogita da aplicação dos parâmetros
2. Precedentes de ambas as Turmas que compõem a Primeira Seção. 3. Embargos de divergência acolhidos.(STJ, 1ª Seção, EResp nº 941.652, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, v.u., DJe: 07/12/2010) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DOS MONTANTES REFERENTES AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, PARA FINS DE GARANTIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL RELATIVA A OUTRO CRÉDITO. RESERVA DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE HONOR�
2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 42832 com o escopo de preservar-se o direito adquirido, AS NORMAS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO SÃO ALCANÇADAS FUNDAÇÃO CASA - SP, absolvendo a reclamada, nos termos da PELA LEI NOVA. 9. A sentença, como ato processual que qualifica fundamentação retro que fica integrando este dispositivo. o nascedouro do direi
2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 15146 18.3.2016, as normas do novo CPC regularão a situação concreta. 11. No caso concreto, a sentença fixou os honorários em Sentença consonância com o CPC/1973. Dessa forma, não obstante o fato de esta Corte Superior reformar o acórdão recorrido após a vigência do novo CPC, incidem, quanto aos honorários, as regras do diploma processual anterior." (STJ, 4ª
2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 27474 fixadas pelo CPC/2015. 10. Quando o capítulo acessório da COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 487, I, do CPC) os pedidos sentença, referente aos honorários sucumbenciais, for publicado em exordialmente formulados nos autos da presente ação movida por consonância com o CPC/1973, serão aplicadas as regras do antigo JEAN RAINER LARA em desfavor de FUNDAÇÃO FACUL