Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2177 Christina Baptista Queiróz Ramos, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e o(a)(s) Juíz(a)(es) Convocado(a)(s) da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário. Mérito: por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para afastar a incidência de ELIZABETH FLORENTI

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 8421 tendo feito de forma tempestiva, prescrito está o direito de ação no particular. Aos fundamentos exarados, declaro a prescrição do direito de ação relativamente às diferenças salariais decorrentes da implementação do PCCR de 2005, motivo pelo qual, com fulcro no art. 487, II, do CPC, extingo o processo com julgamento de mérito neste ponto." (Fls. 20/21.) N

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Desembargador Relator 5209 RECORRIDOS: JAIME MENDONCA ROCHA, HARBOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP, ATACADAO S.A. ibp JUÍZA SENTENCIANTE: MILENA CASACIO FERREIRA BERALDO Acórdão Processo Nº RO-0010871-63.2017.5.15.0095 Relator WILTON BORBA CANICOBA RECORRENTE JAIME MENDONCA ROCHA ADVOGADO BIANCA CRISTINA NASCIMENTO CORCINO PINTO(OAB: 176511/SP) RECORRENTE HARBOR SEG

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 789 Alegou o autor, na inicial, que foi contratado para realizar uma carga horária de oito horas diárias e 40h semanais, perfazendo um total de 200h mensais trabalhadas. Sustentou que, apesar disso, a parte ré realizava o pagamento das horas extras tomando por base, equivocadamente, o divisor 220. Por esse motivo, pleiteou o MÉRITO pagamento de diferenças das horas extras

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Da sentença com chave Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de 16782 acesso 15051517045635100000007576018, complementada pela decisão de embargos (chave de acesso 1507161944284200000007576012), Contrarrazões da 1ª reclamada (id. 58236ba). Pela tomadora (id. recorrem tempestivamente as reclamadas. A tomadora Nova 295b5f7). Pontocom (chave de acesso 15071619442848200000007576012) questiona a aplicação

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 835 Já para os trabalhadores que possuem jornada inferior a 44h fundamentação deste julgado, o entendimento adotado não viola semanais, a fim de se obter o valor do seu salário-hora, deve-se: qualquer dos dispositivos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, mencionados pelo recorrente, sendo 1. Multiplicar a quantidade de horas laboradas no dia

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 15437 assim, porque desacompanhada de qualquer outra prova, seja documental ou oral, capaz de desconstituí-la. Mantenho. Logo, correta a r. sentença que indeferiu ambos os pedidos. Mantenho. 2.3 Compensação, dedução e correção monetária. No tocante a estes tópicos, esclareço que a r. sentença já determinou a aplicação da Súmula 381 no tocante à correção

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3591 Apresentada defesa escrita com documentos pela reclamada, p. PODER JUDICIÁRIO 157/175, aduzindo a prescrição parcial das parcelas pretendidas e, JUSTIÇA DO TRABALHO no mérito propriamente dito, postulando a improcedência dos pedidos. Audiência inicial, p. 701, rejeitada a proposta conciliatória. PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO Impugnação à defesa e d

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 8429 conseguinte, a manutenção do julgado de origem, nos moldes pretendidos pela parte adversa. Nada a modificar. Na exordial, o reclamante afirmou que sua jornada semanal era de 40 horas; no entanto, sempre recebeu horas extras calculadas com base no divisor 220. Assim, postulou condenação da reclamada ao pagamento das diferenças sobre as horas extras já realizadas

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região semanais, a fim de se obter o valor do seu salário-hora, deve-se: 829 qualquer dos dispositivos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, mencionados pelo recorrente, sendo 1. Multiplicar a quantidade de horas laboradas no dia pelo número desnecessária a menção expressa a cada um deles, a teor do de dias efetivamente trabalhados por semana (para s