Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1269 provimento ao recurso do reclamado para excluir os honorários Civil. A sentença fixa (fls. 327/328): Na presente demanda, a parte advocatícios. A aplicação do divisor 200 para a jornada de oito Reclamante aduz que as horas extras por ela prestadas no período horas baseou-se na Súmula nº 124, I, b, do TST, considerando de 30/10/2010 a 30/10/2015 deveriam ter s

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 15% do valor da condenação. Tudo a ser apurado em liquidação de 3154 arbitrado à condenação, das quais reclamada é isenta. sentença. Juros de mora e correção monetária na forma da Lei. Contribuições previdenciárias pelas partes, nos termos da Súmula Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente votou nº 368 do TST. Custas de R$120,00, sobre R$ 6.0

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 540 do dispositivo referido, não há que lhe ser aplicada a horas extras enquato perdurar a relação laboral de 8 horas, excepcionalidade prevista. condenação também nas conversões em espécie de folgas e abonos, PLR e horários sucumbenciais. Contrarrazões foram apresentadas por ambas as partes. Os autos deixaram de ser remetidos ao MPT em face do disposto no ar

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 556 do dispositivo referido, não há que lhe ser aplicada a horas extras enquato perdurar a relação laboral de 8 horas, excepcionalidade prevista. condenação também nas conversões em espécie de folgas e abonos, PLR e horários sucumbenciais. Contrarrazões foram apresentadas por ambas as partes. Os autos deixaram de ser remetidos ao MPT em face do disposto no ar

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 que, multiplicadas por 30 dias, totaliza 150, tem-se que o salário auferido pelo trabalhador remunerava 150 horas mensais. Desse modo, não se tratando o trabalhador de bancário, aplica-se aos MÉRITO casos em que a jornada é de 30 horas semanais o divisor 150 para cálculo das horas extras devidas. Recurso obreiro provido. (Processo: RO - 0001357-54.2016.5.06.0004, Redat

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - JOSE ANTONIO BIANCARDI 4416 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Justiça do Trabalho - 2ª Região 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Av. das Nações Unidas, 22939, Vila Almeida, SAO PAULO - SP 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul CEP: 04795-100 A

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 19072 Com efeito, constou que os sábados originalmente destinados à compensação eram trabalhados e que havia extrapolação do Recurso da parte módulo diário, já acrescido do excesso semanal, o que impede a incidência apenas do adicional no cálculo das horas extras. Não há como confundir invalidade do acordo de compensação, por extrapolação habitual do módu

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 558 subjetivo deve ser maior que o relativo aos demais empregados. O Reclamante recorre requerendo a interrupção da prescrição em Não restando comprovado o enquadramento do Autor na hipótese face do protesto da CONTEC. do dispositivo referido, não há que lhe ser aplicada a excepcionalidade prevista. Contrarrazões foram apresentadas por ambas as partes. Os autos

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 735 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: CINTHIA MOURA LANNA RELATÓRIO ADVOGADO: RAFAEL LEANDRO VIRMOND PERDIGAO NOGUEIRA RECORRIDO: SERGIO ENEAS SILVA ADVOGADO: LUCIANO DIB A Exma. Juíza Laura Ramos Morais, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, por meio da sentença, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para para def

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Adoto o relatório da r. sentença de ID. 7a48a0b, que julgou a ação 17181 VOTO parcialmente procedente. Recorre ordinariamente o reclamado (razões, ID. ae05d48), requerendo a reforma da r. sentença no que se refere à condenação Conheço do apelo, eis que presentes os pressupostos de ao pagamento de horas extras, ao argumento de que a autora admissibilidade. exerci