5.496 resultados encontrados para i. c. certifico - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 664 1456 que foi deliberado no despacho de fls. 51/52, e concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que emendando corretamente a inicial, atribuam valor a causa compatível com sua manifestação de fls. 54. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem. Int. - ADV: JORGE HENRIQUE RIBEIRO GALASSO (OAB 25425/SP) Processo 003.0
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1095 1512 administração tributária para recuperação de valores que tivessem sido objeto de apropriação por representantes legais do demandante. Ademais, há que se considerar, ainda, o fato de que eventual ilícito que tivesse sido eventualmente praticado por representantes legais do autor não interferiria com a obrigaçã
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 537 1540 Lei 7.730, de 1.989. I. - Suplementação de rendimentos de caderneta de poupança creditada a menor em razão da Medida Provisória 32, convertida na Lei 7.730/89: inocorrência de contencioso constitucional autorizador do recurso extraordinário: a ofensa à Constituição seria, quando muito, indireta ou reflexa. II. -
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 537 1542 contratos firmados antes de sua vigência, sob pena de violência ao ato jurídico perfeito, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal: RE 200.514, Rel. Min. Moreira Alves. III. - Agravo não provido. No mais, quanto à efetiva existência de direito do titular de caderneta de poupança ao crédito da verba reclamada n
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 537 1543 1.338/87, publicada em 16 de junho daquele ano, que alterou o índice aplicado na atualização monetária das cadernetas de poupança, e também, vê-lo compelido a creditar em seu favor a diferença entre a correção monetária apurada pela variação da OTN, com fundamento na Lei nº 7.730/89, e a do Índice de Preços
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 567 1440 convertida na Lei nº 7.730, de 31.01.89, a elas não se aplicam, em virtude do disposto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, as normas dessa legislação infraconstitucional, ainda que os rendimentos venham a ser creditados em data posterior. Recurso extraordinário não conhecido”. 2. Adotados os fundament
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 567 1445 partir da incidência da variação do IPC em janeiro de 1989, portanto, o autor tem direito de se ver creditado das diferenças resultantes da incidência daquele valor, que deve ser acrescido, até a data do ajuizamento da demanda, dos índices de correção monetária e juros previstos para as cadernetas de poupança,
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 567 1454 correção monetária nas cadernetas de poupança mantidas pela autora. A partir da incidência da variação do IPC em janeiro de 1989, portanto, a autora tem direito de se ver creditada das diferenças resultantes da incidência daquele valor, que deve ser acrescido, até a data do ajuizamento da demanda, dos índices d
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 531 1287 julgamento do R.E. nº 200.514, de que foi Relator o Ministro MOREIRA ALVES: “Esta Corte já firmou o entendimento (assim, entre outros precedentes, na ADI nº 493-0) de que o princípio constitucional segundo o qual a lei nova não prejudicará o ato jurídico perfeito (artigo 5º, XXXVI, da Carta Magna) se aplica, tamb
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 854 2491 sumário, dizendo em síntese ser credora da ré de indenização pela importância do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT), na liquidação de sinistro caracterizado pela morte de Jaitre José da Silva, seu filho. Afirma que o crédito reclamado alça ao valor