Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 IGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO PENAL, DE VIDAMENTE CORRIGIDO QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, TUDO LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUAC AO ECONOMICA DO SENTENCIADO, DEMONSTRANDO SER APTO AO TRABALHO. E VENTUAIS CUSTAS PELO ACUSADO. ARBITRO OS HONORARIOS DO CAUSIDICO NOMEADO EM 04 (QUATRO) UHDS, EM ATENCAO A

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 C; 5 - OFICIAR A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJA INSCRITO O SENTENCIAD O OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SE AQUELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO COMANDO FASE 337 E CONSEQUENTE SUSPENSAO DE SEUS DIR EITOS POLITICOS, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III DO ARTIGO 1 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL; 6 - PROCEDER AO RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A TITULO DE PENA DE MULTA, EM CONF

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 QUE E IMPUTAVEL, TENDO PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA COND UTA E CONDICOES DE SE DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. ASSI M, A CULPABILIDADE RESTA EVIDENCIADA EM FACE DA CONDUTA DELIBERAD A, DIGA-SE, LIVRE E CONSCIENTE, RESTANDO CLARO O ELEVADO GRAU DA REPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO; ANTECEDENTES: NAO RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS, CONFORME CERTI

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 (SEIS) MESES, PARA, DEPOIS, MINORA-LA EM DOIS TERCOS FACE A INCI DENCIA DA TENTATIVA (CP ART. 14, II), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS OU CA USAS MODIFICADORAS. CONDENO-O, AINDA, NO PAGAMENTO DE 30 DIAS-MUL TA, FIXANDO O RESPECTIVO VALOR UNITARIO NO PATAMAR DE 1/30 (UM TR IGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEM

Seção II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 REVISTO NO ARTIGO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, REDUCAO DA PENA ACESSORIA.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 302913 -25.2012.8.09.0036, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/01/2014, DJE 1469 DE 22/01/2014 ) CONDENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DA SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARI

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 DE 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA. CADA DIA MULTA EQUIVALERA A UM TR IGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE A TUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. EM FACE DO QUANTITATIVO DA REPRIMEN DA, IMPOSSIVEL A SUBSTITUICAO DAS PENAS POR RESTRITIVAS DE DIREIT O, A MINGUA DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL, E TA MBEM PELO FATO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 RAZAO DO COMPORTAMENTO PRETERITO DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 , INCISO III, DO CODIGO PENAL. 10- DETRACAO PENAL. PLEITO PREMATU RO. COMPETENCIA DO JUIZO DE EXECUCOES PENAIS. COMPETE AO JUIZO DE EXECUCOES PENAIS A APRECIACAO DO PEDIDO DE DETRACAO PENAL, MOSTR ANDO PREMATURO TAL PLEITO AINDA NA FASE COGNITIVA DE FORMACAO DO TITULO JUDICIAL. 11 - RESTITUICAO ARMAS APREEN

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 DE RECLUSAO, O QUE TORNO DEFINTIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE TENHAM O CONDAO DE ATENUAR OU AGRAVAR A PENA, BEM COMO A MINGUA DE CAUSAS CAPAZES DE DIMINUIR OU AUMENTAR A RE PRIMENDA. ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONDENO-O, TAMBEM, AO PAGAMENTO DA MULTA NA PROPORCAO DE 40 (QUAR ENTA) DIAS-MULTA E, EM RAZAO DA ATENUANTE R

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 IGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, ANTE A SITUA CAO ECONOMICA DO REU, RESSALTANDO AINDA QUE ESSA PENA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA S ENTENCA. VENCIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENT O DA PENA DE MULTA, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL E NO PROVIMENTO N 08/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 NSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS DE RECLUSAO E 20 ( VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TR IGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A QUAL TORNO EM DEFINITIVA, FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANT ES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REG IME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O