Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 ANCIAS AGRAVANTES, BEM COMO AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AU MENTO DE PENA. NESTE COMPASSO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 7 (SETE) MESES DE DETENCAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TR IGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, DEVENDO A PEN A CORPORAL SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO A RTIGO 33, CAPUT, E 2, ALINEA C, E 3, COMBIN

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 A SER ENCONTRADO; 5) EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE, NAO FREQUENTANDO BARES, BOATES, CASAS DE PROSTITUICAO, FESTAS, BAILES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS E EVENTOS SIMILARES, BEM COMO NAO COMETER NOVA INFRACAO PENAL; 6) PRESTAR S ERVICOS A COMUNIDADE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL DESTA CIDADE (TRATAR COM MARIA AMELIA), PELO P

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 NDO APLICAVEL AO CASO A REGRA DISCIPLINADA PELO ARTIGO 70 DO CODI GO PENAL (CONCURSO FORMAL), FICA O REU DEFINITIVAMENTE CONDENADO A PENA DE 7 (SETE) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 252 (DUZENT OS E CINQUENTA E DOIS) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TR IGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DAS INFRACOES, EM OBSE RVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIG

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 UT, DO CODEX PENAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 60 (SESSENTA) DIAS-MU LTA. CONSTATO A PRESENCA DA ATENUANTE TRANSCRITA NO ARTIGO 65, IN CISO III, ALINEA D DO ESTATUTO PENAL RAZAO PELA QUAL DIMINUO EM 2 0 (VINTE) DIAS-MULTA. ANTE A NAO INCIDENCIA DE QUAISQUER DAS AGRA VANTES ELENCADAS NO ARTIGO 61 OU 62 DO PERGAMINHO PENAL PATRIO, E , BEM ASSIM, FACE A AUSENCIA DE CAUSAS DE

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 OSTA, FICANDO EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. PRESENTE, AINDA, A ATEN UANTE DA MENORIDADE, JA QUE POSSUIA 19(DEZENOVE) ANOS QUANDO DA P RATICA DO CRIME E, POR TER RECONHECIDO A INCIDENCIA DA AGRAVANTE MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, PROMOVO A COMPENSACAO EN TRE ELAS, FICANDO EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINI TIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AG

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 IGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA. DISPOSICOES FINAIS ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO BELCHIOR JERONIMO BERNA RDES ABERTO (NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENA L), A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO, TENDO EM VISTA ENTENDER, ESTE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA, E O INDICADO PARA A REPR

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PERITOS ESPECIALIZADOS PARA SE AFERIR ESTA CIRCUNSTANCIA POR ISSO, REPUTO-A NEUTRA MOTIVOS: NEUTROS, PORQUANTO NORMAIS AO TIPO, NA MEDIDA EM QUE O DENUNCIADO QUIS DE FORMA CONSCIENTE (DOLO) RECEPTAR OBJETO QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME, IMPULSIONADO POR DESEJO NAO ESCLARECIDO NOS AUTOS CIRCUN STANCIAS: NEGATIVAS, PORQUANTO O MODUS OPERANDI EMPREGADO NA PRAT ICA DO IL

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 2.1)DA SANCAO PECUNIARIA 101.NA ESTEIRA DE ALGUNS JULGADOS DA EGR EGIA CORTE GOIANA TEM EXISTIDO UMA DIVERGENCIA, QUANTO AS REGRAS DE APLICACAO DA SANCAO PECUNIARIA SEREM DISTINTAS DA FIXACAO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ASSIM, ALGUNS EMERITOS DESEMBARGADORE S ENTENDEM NAO INCIDIR NA FIXACAO DA REPRIMENDA ECONOMICA CIRCUNS TANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSAS DE

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 AUTOS NR. : 965 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOAO GOMES DA SILVA ACUSADO : RODRIGO BARBOZA GOMES DE ARAUJO ADV ACUS : 10631 GO - IRONI PEREIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INI CIAL E ABSOLVO O ACUSADO RODRIGO BARBOSA GOMES DE ARAUJO, DAS IMP UTACOES CONSTANTES NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II, IV E V, E ART IGO 311, TODOS DO CO

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 O PRAZO, SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE MUL TA, EXTRAIA-SE A CERTIDAO ENCAMINHANDO-A A SECRETARIA DE ESTADO D A FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT). 5. CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/03, DETERMINO QUE A ARMA E A MUNICAO APREENDIDAS SEJAM ENC AMINHADAS AO COMANDO DO EXERCITO. 6. CUSTAS