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ilegalidade da pratica

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630 resultados encontrados para ilegalidade da pratica - data: 04/08/2025

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TJSP 27/08/2013 - Pág. 1139 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1139 0034970-93.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 001374/2013 - Exibição - Liminar - MARILZA BRANDIMARTE X DUFORCHAL LIGERIE - Fls. 23 - VISTOS. Indefiro o pedido de assistência judiciária formulado pelo réu. Não se aplicam os benefícios da assistência judiciária às pessoas jurídicas voltadas para atividades lu

TJSP 09/04/2013 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1390 1519 outras Comarcas das quais o Registrador de Títulos e Documentos não lhe tenha delegação. Deste modo, a única notificação válida é aquela realizada pelo Oficial Registrador de Títulos e Documentos da mesma Comarca do notificado. Assim sendo, regularize a autora a notificação, no prazo de 10 dias, sob

TJSP 11/10/2012 - Pág. 1613 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1613 Nos termos do procedimento de controle administrativo (PCA) 642, do C.N.J. é declarada a ilegalidade da pratica adotada pelos registradores de títulos e documentos consistente em proceder às notificações extrajudiciais, por via postal, para municípios de outras Comarcas das quais o Registrador de Títu

TJSP 16/08/2013 - Pág. 1115 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1478 1115 - B V FINANCEIRA S/A C F I X GISELIA APARECIDA BONFIN - Fls. 19 - VISTOS. Nos termos do procedimento de controle administrativo (PCA) 642, do C.N.J. é declarada a ilegalidade da pratica adotada pelos registradores de títulos e documentos consistente em proceder às notificações extrajudiciais, por via post

TJSP 27/11/2009 - Pág. 1373 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 604 1373 Concedo a gratuidade - ADV ROBERTO GARDINI OAB/SP 268148 576.01.2009.068396-0/000000-000 - nº ordem 2924/2009 - Consignatória (em geral) - CÁSSIA APARECIDA RUFO X JOSÉ LUIS MATOS PIRES - Fls. 8 - Vistos. Defiro a assistência judiciária. Intime-se o autor para no prazo de cinco (05) dias, efetuar o dep�

TJSP 05/02/2010 - Pág. 1313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 648 1313 576.01.2010.003558-3/000000-000 - nº ordem 166/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X E ZONATTO E CIA LTDA E OUTROS - fls. 23: Manifeste-se a parte AUTORA sobre a CERTIDÃO do Oficial de Justiça - fls. 22 - (dirigi-me ao endereço indicado, onde não logrei êxito em encontrar os

TJSP 16/08/2013 - Pág. 1114 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1478 1114 administrativo (PCA) 642, do C.N.J. é declarada a ilegalidade da pratica adotada pelos registradores de títulos e documentos consistente em proceder às notificações extrajudiciais, por via postal, para municípios de outras Comarcas das quais o Registrador de Títulos e Documentos não lhe tenha delegaç�

TJSP 11/02/2011 - Pág. 1588 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 891 1588 SP 291306 - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365 576.01.2010.062753-1/000000-000 - nº ordem 2713/2010 - Declaratória (em geral) - LUZIA APARECIDA AMARAL GROSSI X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 17 - Vistos. Não vislumbro plausibilidade do direito invocad

TJSP 22/10/2009 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 581 1424 sociedade de que façam parte ‘(EA15 § 3º). Assim, regularize o autor a representação, sob pena de indeferimento. Prazo dez dias. Int. - ADV MARCO ANTONIO SCARPASSA OAB/SP 185311 576.01.2009.060991-0/000000-000 - nº ordem 2598/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JESSICA FERNANDA FERNANDES X PO

TJSP 22/11/2012 - Pág. 2050 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2050 Óbito): Obs: recolher DILIGÊNCIA ao Oficial de Justiça - Valor - R$.6,75. - ADV MARCO ANTONIO CAIS OAB/SP 97584 - ADV BRUNO RAMPIM CASSIMIRO OAB/SP 218164 576.01.2012.056849-0/000000-000 - nº ordem 2355/2012 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - IVAN ANTONIO DA SILVA FERREIRA X LP SERVI�

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