62 resultados encontrados para ilegalidade das clausulas contratuais - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 DO VENCIMENTO DE CADA FATURA. POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAG AMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, SENDO QUE, EM RELACA O A ESTES ULTIMOS, ARBITRO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA C ONDENACAO, COM BASE NO ART. 85 DO CPC, TENDO
São Paulo, data registrada no sistema. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5017114-11.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: MARINA CAMARGO PERES - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: GENIVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA - SP144501 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO:ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 S E N TE N ÇA Vistos e etc. MARINA CAMARGO PERES ME E OUTROS, devidamente qualificados, opôs os presentes embargos à execução em face da CAIXA ECO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 AUTOS N 160/2014 (201400790667) DESPACHO ESPECIFIQUEM AS PARTES A S PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOM INANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS OU SE POSTULAM PELO JULGAMENTO ANTECI PADO DA LIDE. INTIMEM-SE. NAZARIO, 09 DE OUTUBRO DE 2014. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : :
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 DEVIDAS BAIXAS DE SEMPRE. 18/03/2016 AURELIANO ALBUQUERUE AMORIM JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 156809-87.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2350 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : LUCIANO LOPES DE PINAS REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 11343 GO - HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : JUIX GOIANIA ST OESTE - 4 VARA CIVEL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 DO ARTIGO 112 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB AS PENAS DA LEI. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CRISTALINA/GO, 29 DE MARCO DE 2017. PRISCI LA LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO ADV REQTE : : : : : : : 254367-65.2014.8.09.0036 532 COBRANCA VANDERLEY MARTINS COELHO SANEAGO - SANEAMENTO DE GOIAS S/A 28696 GO - GUILHE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 REQUERENTE : DORIVAL DE FREITAS SANTOS REQUERIDO : JORGE ALBERTO FERREIRA ADV REQTE : 6477 DF - DILZE DE SOUZA FRANCO ADV REQDO : 1051 DF - AMARO NERIS CARDOSO DESPACHO : INICIALMENTE, ANTE A AUSENCIA DE PREJUIZO AS PARTES, CONSERVO OS EFEITOS DOS ATOS DECISORIOS PROFERIDOS PELO MAGISTRADO ABSOLUTAME NTE INCOMPETENTE (ARTIGO 64, 4O DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VI GOR C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 NR. PROTOCOLO : 16316-74.2017.8.09.0064 AUTOS NR. : 73 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO : MARIA ISABEL GUEDES MENDES ADV REQTE : 43238 GO - FERNANDO FERRARI VIEIRA DESPACHO : PROCESSO N 201700163161 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE FL. 42. CONCE DO A AUTORA O PRAZO DE 30 DIAS PARA ATENDI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 A RUIZ, MAS ESQUECEU-SE DE JUNTAR O INSTRUMENTO PROCURATORIO. SEN DO ASSIM, SEUS ATOS ESTAO PASSIVEIS DE SEREM CONSIDERADOS NULOS, SENDO POSSIVEL A CORRECAO COM A JUNTADA DO RESPECTIVO INSTRUMENTO PROCURATORIO. CONCEDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE O REFERIDO CAU SIDICO JUNTE AOS AUTOS A PROCURACAO DE JEFFERSON DE OLIVEIRA RUIZ DE MODO A PERMITIR QUE EXERCA A SUA DEFESA. I
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 UMULA 381 DE QUE EM CONTRATOS BANCARIOS E VEDADO AO MAGISTRADO CO NHECER DE OFICIO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS. O MESMO ENTENDIMEN TO FOI SUFRAGADO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: EMB ARGOS A EXECUCAO. TEORIA FINALISTA. MITIGACAO. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. VULNERABILIDADE FRENTE A INSTITUICAO FINANCEIRA. APLICACA O DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 E CONTRARIA INDICA-LOS E QUALIFICA-LOS, PARA A DEVIDA INTIMACAO. POR ESTA RAZAO, FALECENDO UMA DAS PARTES DEMANDADAS, COMO NO CASO EM COMENTO, INCUMBE A PARTE AUTORA A REGULARIZACAO DO POLO PASSI VO DA DEMANDA, JA QUE E DE SEU INTERESSE A FORMACAO DA ANGULACAO PROCESSUAL. DESTA FORMA, ANTE A NOTICIA DO FALECIMENTO DE GERALDO DE OLIVEIRA, DAR-SE-A A SUA SUBSTITUICAO PELO