Seção I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 NR.PROCESSO: 0045181.88.2013.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0045181.88.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA RECORRIDA : VÂNIA LÚCIA DE QUEIROZ FROES DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (Evento n. 91) interpos

Seção I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 *** NR.PROCESSO: 0285103.21.2014.8.09.0051 irrelevante que os danos alegados sejam atribuídos à construtora e não ao FAR ou à CEF, ainda que decorram de falha na prestação de serviço prestado pela construtora, falha essa que alcançou reflexamente a apelante, a quem destinado o imóvel construído com os alegados vícios. Ante a presunção da origem pública fede

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. Quanto a ilegitimidade passiva da 1ª Apelante, melhor sorte não lhe assiste, eis que o pleito de cancelamento da hipoteca gravada no imóvel objeto da lide, depende da mesma. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA PARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 806 DE INDÍCIO DE DEFEITO NO HIDRÔMETRO. AUTOR RECONHECE A EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO NA REDE INTERNA DO IMÓVEL. LAUDO PERICIAL A RESPEITO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR, POSTULANDO A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o r

Caderno único ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018 N. 0700467-36.2018.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: CONQUIST DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. A: CASABLANCA INCORPORACAO LTDA. Adv(s).: DF2118400A - FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA, DF1996000A - TARLEY MAX DA SILVA. R: LUCIANE GASPAROTO MOREIRA DE FREITAS. R: ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS. Adv(s).: DF2206400A - ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE C

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2420 cento) da condenação, com fundamento no art. 85 e seguintes do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, 12 de abril de 2021 Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito PROCESSO: 00167428420158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES A??o: Procedimento Comum Cível em: 16/04/2021 AUTOR:MARCOS FLAVIO MART

Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 670 Entretanto, foi apresentada contestação (fls. 0119/0130), acompanhada dos documentos de fls. 0131/0175. Ademais, os autores apresentaram réplica (fls. 0179/0207) e este Juízo rejeitou as preliminares arguidas em defesa, além de ter designado audiência de saneamento do processo com cooperação das partes, ocasião em que foram fixados os pontos controvertidos da lide e deferidas as provas requ

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 1994 intimar a parte apelada para contrarrazoar a apelação de fls. 261-276, interposta por JOSà RENATO FREITAS, em virtude dos embargos de declaração tempestivos de fls. 256-260, opostos por MCM CONSTRUÃÃES LTDA e ENGTOWER ENGENHARIA EIRELI. Sirvo-me do presente ato, de ordem do MM JuÃ-zo e amparada pelo Provimento 006/2006 CJRMB, para intimar a parte embargada, por intermédio do

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6768/2019 - Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 603 COSTA SÁ, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de conhecimento pelo rito ordinário em face de ESPERANÇA INCORPORADORA LTDA, C O N STRUTO R A LE A L MORE IRA LT DA e P DG RE A L T Y S / A E MP RE E NDI ME N T O S E PARTICIPAÇÕES, igualmente identificadas nos autos, durante a vigência do CPC/73. Com a inicial vieram os documentos de f

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 A propósito, trecho do voto do em. Ministro Relator, no AgInt no REsp nº 1.380.086/PR: “(…) Esta Corte Superior possui entendimento, firmado pelo rito dos recursos especiais repetitivos, no sentido de que seria possível excluir-se a responsabilidade do promitente vendedor nessa hipótese. Apesar da tese 1, c, supra, afastar a responsabilidade do promitente vendedor