Judiciário ● 02/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1464/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 30 detenha inquestionável reputação ético profissional. serviços Não deve portanto ser confundida com as associações civis • Muitos dos pagamentos foram efetuados por meio de cheques que ao portador ou nominais ao IDORT isto quer dizer que o efetivo prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e pagamento, dessa forma, não restou comprovado os

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 2.2. Da Incompetência da Justiça do Trabalho: 2150 simples pretensão de convocação para ocupar uma das vagas que, segundo a inicial, estão sendo ocupadas por empregados de empresas interpostas, configurando a ilicitude do procedimento da Ré, além de ofensa ao direito subjetivo da parte Autora. Segundo a defesa, esta Especializada é incompetente para conhecer e jul

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 156/179. 5902 Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamante, em que suscita omissões da sentença. Pois bem. Houve concessão de vista à reclamada. Sob o anexo B do laudo, id 375cb21, o perito revelou que, também Tudo visto e examinado, passa-se a decidir. no período em que o autor foi gerente, houve diferenças de comissões, pela existência de vendas

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14083 De se ressaltar que o mero insucesso na execução não autoriza, por si só, a pesquisa por meio do Sistema SIMBA, sem a indicação de elementos capazes de configurar a ilicitude do procedimento da executada. Assim, não há nos autos fundamentos legais a justificar o deferimento do requerido. ANTE O EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 Leis do Trabalho - CLT, sob pena de aplicação de multa no valor de 3558 do artigo 5º da Constituição da República. R$1.000,00 (mil reais), por trabalhador e por ocorrência em caso de descumprimento, a qual deverá ser revertida ao Fundo de Defesa Desse modo, condeno o Réu ao pagamento de compensação por de Direitos Difusos. dano moral coletivo a qual fixo por arb

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14086 A Lei Complementar nº 105/2001, no § 4º do artigo 1º, determina que "a quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial (...)". No caso em análise, o agravante não demonstrou a ocorrência de qualquer ilícito que autorize a quebra de sigilo bancár

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 3525 de Direitos Difusos. III - DISPOSITIVO Observo que não há como se acolher o pedido do Autor para que o ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados valor da multa seja revertido à instituição indicada na petição inicial por MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO em face de FBS (Cáritas Arquidiocesana de São Paulo), tendo em vista os limites CONSTRUCAO CIV

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 5679 a mesma empresa reclamada, que as pausas para o banheiro Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: autos n. 0000152- influenciavam negativamente na apuração do PIV. 04.2018.5.09.0661, publ. em 18/02/2021, de relatoria do Exmo. Des. Também restaram demonstradas as irregularidades da política Aramis de Souza Silveira; processo n. 0001218-62.2019.5.09.0021, ado

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 DANO MORAL Por não reconhecida ilicitude do procedimento do banco reclamado, não há se falar em condenação ao pagamento de indenização por dano moral a cada um dos autores. Inteligência dos artigos 5º, V e X, da Constituição Federal de 1988 e artigos 186 e 927 do Código Civil. Reformo para julgar improcedente a ação. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS Procede o

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 2601 não é cabível sua incidência para as ações ajuizadas em data passivo necessário, previsto no art. 114, do CPC, diante do anterior ao início vigência da nova lei. Evoca-se uma vez mais o interesse daqueles candidatos que obtiveram melhores princípio da segurança jurídica, igualmente prevista no art. 525, classificação no certame público, em relação a