Caderno único ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1771ª · São Paulo, terça-feira, 23 de junho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ NALIN OAB/SP 205570 Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do arquivamento dos autos em epígrafe,face o trânsito em julgado da r. sentença absolutória. 2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL Nº 0001167-06.2003.9.26.00

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2605ª · São Paulo, terça-feira, 22 de janeiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ proposital supressão de alguns dados, haja vista que referido despacho será lançado no Diário de Justiça Militar Eletrônico desta Justiça Especializada. VI. Realizado o decreto de sigilo, prossigo. VII. Cui

Caderno único ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2117ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de dezembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ sentença do processo-crime correlato em escorreita sequência. Prazo: 05 (cinco) dias.VI. Intime-se a ilustre defesa técnica do autor, quanto ao inteiro teor do presente.VII. Por derradeiro, registro que o pres

Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2453ª · São Paulo, terça-feira, 29 de maio de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ 042/25/17, às fls. 660/663, prolatado pelo Sr. Major PM Marcio Roberto Uivinhas, e todos os demais atos ulteriores, incluindo o Relatório do Processo Regular, confeccionado pelos membros do Processo Administrativo,

Caderno único ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 22 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2236ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ e decidir o cabível a este momento. Após a análise da peça atrial, juntamente com os documentos que a instruem, não vislumbro a completude do prescritivo gizado no artigo 320 do Código de Processo Civil. De pro

Caderno único ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1585ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de setembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ normalmente, atendendo às solicitações da defesa, inclusive com agendamento de Exame de Sanidade Mental para o dia 04 de junho de 2014, o que certamente supre o pedido para a oitiva de testemunhas.Desta forma, ente

Caderno único ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 20 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1965ª · São Paulo, sexta-feira, 29 de abril de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ em termos de processo administrativo-disciplinar o que importa é saber se o acusado no momento do ato ilícito (em tese) praticado era imputável. XVII. E, na hipótese em testilha, não há qualquer dúvida da imput

Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 22 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2181ª · São Paulo, quinta-feira, 30 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ XVI. E, como se sabe, NÃO HÁ COMO A NOVEL AÇÃO ENFRENTAR DISCUSSÃO JURÍDICA JÁ REALIZADA EM AÇÃO JUDICIAL INTENTADA ANTECEDENTEMENTE. XVII. Apenas para que não se paire qualquer dúvida no dizente a coisa

Caderno único ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 20 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1871ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de novembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ fileiras da Corporação, como sói veio a ocorrer.XVIII. No comprobatório do acima asseverado, trago a lume o seguinte trecho do Relatório dos Ilmos. Srs. membros do CD (ID´s 9186, 9189, 9190 e 9191, subitens 10.

Caderno único ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1908ª · São Paulo, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ haviam policiais militares de folga em local incompatível, por ser ponto de venda de drogas; que algum deles (policiais) fazia uso de droga neste local; (...); que a informação vinda do P2 dava conta que POLICI