Caderno único ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 17 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1599ª · São Paulo, terça-feira, 23 de setembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619. 5673/2014 - (Número Único: 0002597-10.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - GISELDA DE ALMEIDA FERREIR

Caderno único ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 20 de 28 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1427ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ QUE TAIS PETRECHOS ILEGAIS FOSSEM APREENDIDOS EM RAZÃO DE DENÚNCIAS. Tais assertivas são demonstradas por meio da INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA na linha do Cb PM Ricardo (fl. 90): (02) (...) O CARA LÁ - DA - DA - DA

Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2207ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ VIII. A tutela de urgência (sendo uma de suas espécies a tutela antecipada), regrada pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, elenca os seguintes pressupostos para o seu deferimento: a) probabilidade do direit

Caderno único ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1753ª · São Paulo, terça-feira, 26 de maio de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ nos dias: 27/05/2015 às 13:30 horas (1ª designação), caso não ocorra, comparecer dia 09/06/2015 às 15:30 horas (2ª designação), caso não ocorra, comparecer no dia 18/06/2015 às 14:30 horas( 3ª designação) a

Caderno único ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 23 de 36 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1672ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de janeiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ FALTANDO COM A VERDADE - DE QUE HAVIA ABORDADO UM MENINO NA VIA PÚBLICA, INDUZINDO SUPERIOR HIERÁRQUICO A ERRO, MESMO SABEDOR DA EXISTÊNCIA DE ORDEM EXPRESSA (ORDEM DE SERVIÇO N° 30BPMI- 003/30/10) QUE PROÍBE A

Caderno único ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1721ª · São Paulo, terça-feira, 7 de abril de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ PESSOAS, POR SEUS ATOS, INCOMPATÍVEIS DE EXERCEREM FUNÇÃO POLICIAL MILITAR. DIZ A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, CAP PM 922408-4 ELIZEU CANTARUTI (FLS. 623 A 626), RESUMIDAMENTE, QUE: ‘tomou conhecimento dos fatos no IPM

Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1959ª · São Paulo, terça-feira, 19 de abril de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2 Processo nº 1004923-68.2015.8.26.0053 (Controle nº 6265/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - ROGERIO LUIS FRANCO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - T

Caderno único ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1985ª · São Paulo, terça-feira, 31 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ SER INDEFERIDA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO REQUISITO DA PROBABILIDADE DO DIREITO. XII. Nessa trilha, demonstro o posicionamento primevo deste juízo, sem alçar píncaros de definitividade, haja vista estarmos em sede

Caderno único ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2035ª · São Paulo, terça-feira, 9 de agosto de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ e na forma da lei. XXXIV. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (fl. 36/42) fica o autor isento de sobredito pagamento. XXXV. Publique-se. XXXVI. Registre-se. XXXVII. Intime-se. XXXVIII. Comunique-se. " SP, 26/0

Caderno único ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2225ª · São Paulo, terça-feira, 6 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ ESCLARECIDOS, FORMULANDO AS PERGUNTAS CORRESPONDENTES, conforme preconiza o art. 188 do Código de Processo Penal.” VI. Este juízo, por meio de despacho fincado no ID 63776, determinou, nos termos do artigo 320 e