Caderno único ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2392ª · São Paulo, terça-feira, 27 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Advogado: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS OABSP 310274 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800247-85.2017.9.26.0060 - (Controle 7198/2017) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - MARIO APARECIDO FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE S�

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 237 de 240 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2169ª · São Paulo, terça-feira, 14 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Processo Eletrônico nº 0800045-11.2017.9.26.0060 - Controle nº 6797/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA CRISTIAN RICARDO FELIX MONDIN X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF) R. despacho constante do ID 52272: "I

Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 17 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2185ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de abril de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ X. Em relação ao CD em comento, anoto que o autor trouxe, SOMENTE, a cópia da Decisão Final – ID 56702, páginas 01/02 (obs.: a Portaria inaugural alocada no ID 56707, páginas 01/02, diz respeito a outro Proce

Caderno único ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2297ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de setembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ VI. É o relatório do necessário. VII. Passo, agora, a fundamentar e decidir o cabível a este momento. VIII. Após a análise da peça atrial, juntamente com os documentos que a instruem, não vislumbro a comp

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2345ª · São Paulo, terça-feira, 5 de dezembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ procedimentos legais, quer através de depoimentos, quer permitindo-lhe a juntada de documentos. E, se no próprio processo administrativo vigora o princípio do informalismo, com maior força na sindicância não

Caderno único ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1998ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de junho de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ feito), verifico que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, os quais se acham residentes no artigo 300 do novo Diploma Processual Civil. XI. Com efeito – e ao menos “a priori�

Caderno único ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1708ª · São Paulo, terça-feira, 17 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ determinando a imediata reintegração do autor nas fileiras da corporação, em face do flagrante desrespeito dos princípios administrativos da RAZOABILIDADE e PROPORCIONALIDADE, mormente em face que o AUTOR sofreu p

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 30 de 35 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2507ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de agosto de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ condição de Cabo PM 943827-A – o Senhor SEBASTIÃO FRANCISCO GUIMARÃES MUNHOZ, com todos os direitos advindos de tal declaração judicial, tais como, contagem de tempo de serviço, promoções e vantagens pec

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 20 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2120ª · São Paulo, quinta-feira, 15 de dezembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Direito para atu-ar como defensor "ad hoc", isto em razão das I-16-PM e do que preceitua a Súmula Vinculante nº 5 do Colendo Supremo Tribunal Federal. XXXIII. Prossigo. XXXIV. O ora autor, em sua petição inic

Caderno único ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1585ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de setembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ pousado se encontra datado de 1º.10.2012 e, b) declaração de hipossuficiência datada. (...).” III. Pois bem. IV. Das determinações acima expendidas, registro, após considerável interregno de tempo havido, o