Seção I ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 (201692519760) COMARCA DE SÃO SIMÃO AGRAVANTE: ENERGÉTICA SÃO SIMÃO S/A AGRAVADA: AGROPECUÁRIA JOÃO NUNES DA SILVA LTDA (ME) RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 0251976.80.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 251976-80.2016.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. LIVR

Seção I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NR.PROCESSO: 0223116.81.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0223116.81.2014.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: CONSTRUTORA CANADÁ LTDA. APELADA: SARA MARIA PAULILLO RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 533 2363 sua matrícula e o nome do respectivo proprietário. Para atender ao princípio da UNITARIEDADE DA MATRÍCULA, se o imóvel objeto da ação estiver seccionado em duas ou mais partes por ruas ou estradas públicas, vias férreas, rios ou represas, deverão ser elaborados memoriais descritivos para cada uma das

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 o pedido contido na inicial. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, 10 de maio de 2019 16:46:12. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICABILIDADE - ENCARGOS CONTRATUAIS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS -IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - CONTRATO CELEBRADO EM DATA POSTERIOR À EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36 - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Para o ajuizamento da ação monitór

Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 do vício no julgamento. 2. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo limita-se às hipóteses delineadas no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. 3. Embargos declaratórios não providos. N. 0702297-40.2018.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: Massa Falida de Mais Comércio Produtos Alimentício

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2428 Recorrente: Alex De Lima Pio Advogado: Luan De Jesus Gomes (OAB:BA48694-A) Recorrido: Cachoeira Comercial De Veiculos Ltda Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Santos (OAB:BA14801-A) Intimação: RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº 8000055-94.2021.8.05.0054 RECORRENTE: ALEX DE LIMA PIO RECORRIDOS: CACHOEIRA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA RELATORA: JUÍZA LEONIDES BISPO DOS SANTOS S

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 8036 Contudo, em que pese a juntada de orçamentos pelas partes, sendo os valores muito divergentes, a reconstrução da estrutura deve ser definida em sede de liquidação de sentença. Remanesce o pleito de indenização por dano moral. É fato que os tribunais pátrios consolidaram o entendimento de que o simples inadimplemento contratual não gera dano moral. É nec

Seção I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 1. Apesar de constar a pessoa física do construtor no contrato como vendedor, a respectiva construtora, da qual é sócio, também enquadra-se no conceito de fornecedora (art. 3º do CDC), respondendo pelo pedido. 2. Prevalece o art. 51, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor frente ao § 2º do art. 4º da Lei de Arbitragem, uma vez que emerge nítida a nulidade

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 270 SILVA contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Olinda, ID 8156003, que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista por ela ajuizada em face de CARDIOPLUS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MEDICINA EMENTA CLÍNICA LTDA., ora recorrida. Embargos de declaração opostos pela reclamada, ID 8d320f3, os quais foram parcialmente acolhidos,