Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 753 PROCESSO :0011957-72.2019.8.26.0344 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA CF : 937/2015 - Assis AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : CAIO CESAR FELIZARDO DE LIMA ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA CRIMINAL 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2041 298 Processo 0012448-84.2015.8.26.0032 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000795-68.2013.8.26.0416 - 1ª Vara do Foro da Comarca de Panorama) - José Pereira Clube Neto - Para audiência deprecada, designo o próximo dia 07/ MARÇO p.f. às 16h15, intimando-se e requisitando-se, se o ca

Publicações Judiciais ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

registrar a inexistência de erro nos cálculos que se encontram lançados à fl. 713, os quais foram realizados com base no acórdão do TRF/4ª Região, que reduziu o número de diasmulta do crime de lavagem de dinheiro para 93 e do crime de associação para o tráfico para 874, somando-se os 735 dias-multa para o crime de tráfico que foram mantidos, perfazendo o total de 1.702 dias-multa. Também foi mantido o valor unitário do dia-multa em 5 (cinco) salários mínimos vigentes ao tempo do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 3114 DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. Por fim, dê-se baixa na audiência designada a fls. 32. P.I.C. - ADV: NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 100546/MG) Processo 1018014-78.2019.8.26.0477 - Procedi

Publicações Judiciais ● 12/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

12ª VARA FEDERAL DE CURITIBA Boletim 12ª Vara Federal de Curitiba Boletim JF Nro 8991406/2016 Juíza Federal Substituta: Marize Cecilia Winkler Diretora de Secretaria: Celine Salles Migdalski NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Após encaminhada a guia de recolhimento definitiva do apenado AILTON ANTÔNIO DA SILVA ao Juízo de execução penal estadual para cumprimento das penas impostas em regime inicial fechado (fl. 312/313), foi intimado o ex

Publicações Judiciais ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

12ª Vara Federal de Curitiba Boletim JF Nro 8702404/2014 Juíza Federal Substituta: Marize Cecilia Winkler Diretora de Secretaria: Celine Salles Migdalski NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Os presentes autos foram inicialmente distribuídos como execução penal provisória em face de JAQUELINE KELY DOS SANTOS ARANTES, tendo sido encaminhada a respectiva guia de recolhimento provisória à 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Curitib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2676 3611 JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO LUCIANO SALES DO NASCIMENTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA RAMOS ANTONIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0289/2018 Processo 0006706-67.2016.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - ANTONIO PAZ DE LIMA FILHO - Vistos. Nos termos do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2292 423 Julia Queiroz & Advogados Associados (OAB 39614/AL) Kátia Felina de O.Ferreira (OAB 5797/AL) Magda Fernanda Lopes de Oliveira Andrade (OAB 8541/AL) Maurício Guimarães Cursino (OAB 8574/AL) Paula Janielly Montenegro Sarmento (OAB 10839/AL) Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL) Comarca de Viçosa Vara do Único Ofício de Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2871 612 bem como trânsitos em julgado, juntando cópias aos autos e providenciando-se as alterações necessárias. Encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá como ofício, e do referido cálculo, à Central de Atenção ao Egresso e Família, por e-mail, para conhecimento e entrega ao sentenciado. Dê-se ciênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4194 extinção da punibilidade dos sentenciados, com relação à pena de multa, diante de sua hipossuficiência econômica. É o relatório. Decido. Em recente modificação de sua jurisprudência, o Colendo Superior Tribunal de Justiça alterou entendimento anterior e fixou a seguinte tese (Tema 931 dos Recursos