Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 18 serviços, E foi a partir daquele entendimento que, através da (TST, AIRR - 1440-71.2010.5.02.0431, Relator Ministro: Hugo Resolução n. 173/2011, o C. TST deu nova redação à Súmula 331, Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 25/06/2014, 1ª Turma, adequando-a ao referido julgado, especialmente nos incisos IV e V, Data de Publicação: DEJT 03/07/2014). como aci

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 248 fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais assumidas jurisprudência do C. TST, verbis: pelo contratado (culpa in vigilando), deve ser imputada à "(...) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMI-NISTRAÇÃO Administração Pública (direta ou indireta) a responsabilidade PÚBLICA. ADC 16/DF. 1. No julga-mento da ADC 16 o STF subsidiária pelas consequênci

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 37 judicial. V - Os entes integrantes da Administração Pú-blica serviços, E foi a partir daquele entendimento que, através da direta e indireta respondem subsidiaria-mente, nas mesmas Resolução n. 173/2011, o C. TST deu nova redação à Súmula 331, condições do item IV, caso evidenciada a sua CONDUTA adequando-a ao referido julgado, especialmente nos incisos

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 148 empresarial da contratada e/ou pleiteando que a Justiça do (TST, AIRR - 1440-71.2010.5.02.0431, Relator Ministro: Hugo Trabalho lhe diga que ações deveria tomar para fiscalizar o Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 25/06/2014, 1ª Turma, contrato. Data de Publicação: DEJT 03/07/2014). De qualquer forma, vê-se que a r. sentença não olvidou a pacífica "RES

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 58 Voltando ao caso dos autos, observo que a recorrente não foi empresa con-tratada, caracteriza-dora da culpa in vi-gilando. 5. diligente na fiscalização do contrato de prestação de serviços. E Nesse con-texto, a decisão regional está em harmonia com o isso é ônus da reclamada, inclusive quanto à matéria de prova, eis verbete sumular transcrito, a atrair a

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1825 casu, apensar de devidamente cientificado da presente a??o, o r?u n?o apresentou contesta??o, devendo incidir os efeitos da revelia. O art. 389 do CC preconiza: ?N?o cumprida a obriga??o, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualiza??o monet?ria segundo ?ndices oficiais regularmente estabelecidos, e honor?rios de advogado.? Desta forma, a pretens?o autoral ? medida que se imp?e, a par do

Judiciário ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2010/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 97 integran-tes da Administração Pública direta e indi-reta fiscalizar o fiel cum-primento das obriga-ções atribuídas à res-pondem subsidiariamente, nas mesmas condi-ções do item empresa con-tratada, rende ensejo ao reconhecimento da IV, caso eviden-ciada a sua conduta culposa no cumpri-mento res-ponsabili-dade subsi-diária do ente público. É o que se extrai d

Judiciário ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1877/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 33 não fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais terceirização quando constatada a culpa in eligendo e in vigilando, assumidas pelo contratado (culpa in vigilando), deve ser imputada à pronúncia do-tada de efeito vinculante e eficácia contra todos. 2. Administração Pública (direta ou indireta) a responsabilidade Nesse sentido foi editado o item

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 100 imputação da responsabilidade subsidiária da Administração pública não decorreu do mero inadimplemento das obriga-ções direta e indireta, que responde por culpa in vigilando, no caso de trabalhistas assumidas pela prestadora de serviços, hi-pótese inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo prestador dos rechaçada pelo Supremo Tri-bunal Federal no

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1548 delimitados em decisão interlocutória de fl. 16. Ocorre que, neste Tribunal, encontra-se em pleno funcionamento o Sistema PJE desde 2016, não se podendo mais receber pleitos novos e autônomos em autos físicos. Assim, INDEFIRO o presente cumprimento provisório de decisão, tendo em vista a data de protocolização do pedido (19/02/2020), devendo a parte exequente, se for o caso, retirar cópia