Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 141 direta e indireta respondem subsidiaria-mente, nas mesmas como acima transcrita. Voltando ao caso dos autos, observo que a condições do item IV, caso evidenciada a sua CONDUTA recorrente não foi diligente na fiscalização do contrato de prestação CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES da lei n.º de serviços. E isso é ônus da reclamada, inclusive quanto à ma

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 41 danos causados (arts. 186, 187 e 927 do CCB) é principio geral de desta Corte, na conformidade do artigo 97 da Constituição e da direito, na esteira do qual e em complemento invoca-se o principio Súmula Vinculante n° 10 do STF, quando do julgamento do IUJ-RR trabalhista de que todo aquele que se beneficia do labor alheio fica -297751/1996, cujo acórdão foi public

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1736 entre a reclamante e tal empresa interposta.A terceirização de selecionados.Depois de verificado tais requisitos, a primeira ré serviços de atividade acessória é plenamente possível e legal, já demonstrou que possuía condições para iniciar as atividades para que nunca existiram quaisquer elementos pertinentes à relação de esta contestante, inclusive quan

Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 16 fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais assumidas que a responsabi-lidade subsidiária impu-tada ao ente público pelo contratado (culpa in vigilando), deve ser imputada à não decorreu do mero inadimplemento das obriga-ções Administração Pública (direta ou indireta) a responsabilidade trabalhistas assumidas pela prestadora de serviços, hi-pót

Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 9 vinculante e eficácia contra todos. 2. Nesse sentido foi editado todavia, o Supremo Tri-bunal Federal, que a conduta omissiva o item V da Súmula 331/TST, segundo o qual "os entes da Admi-nistração Pública, quanto ao seu poder-dever de integrantes da Administração Pública direta e indireta fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações atribuídas à res-ponde

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 233 arcabouço jurídico de proteção ao empregado e, mais do que isso, se do acórdão regional que a responsabi-lidade subsidiária imputada olvidar que a Administração Pública deve pautar seus atos, não ao ente público não decorreu do mero inadimplemento das apenas atenta aos princípios da legalidade e da impessoalidade, obriga-ções trabalhistas assumidas pel

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 340 contratada". 3. Na hipótese, depre-ende-se do acórdão regional contradições, obscuridades ou erros materiais. Nesse sentido, é a que a responsabi-lidade subsidiária imputada ao ente público jurisprudência do C. TST: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. não decorreu do mero inadimplemento das obriga-ções RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE trabalhistas assumidas

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 27 o item V da Súmula 331/TST, segundo o qual "os entes da Admi-nistração Pública, quanto ao seu poder-dever de integrantes da Administração Pública direta e indireta fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações atribuídas à res-pondem subsidiariamente, nas mesmas condi-ções do item empresa contratada, rende ensejo ao reconhecimento da IV, caso evidenciada

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1996/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 96 continuados em cadeia de terceiriza-ção quando constatada a res-ponsabilidade pelo pagamento dos encargos re-sultantes da culpa in eligendo e in vigilando, pronúncia do-tada de efeito re-lação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, vinculante e eficácia contra todos. 2. Nesse sentido foi editado todavia, o Supremo Tri-bunal Fe-deral, que a conduta omissi

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 47 subsidiária pelas consequências do inadimplemento do contrato de continuados em cadeia de terceiriza-ção quando constatada a trabalho. Admitir-se o contrário, seria menosprezar todo um culpa in eligendo e in vigilando, pronúncia do-tada de efeito arcabouço jurídico de proteção ao empregado e, mais do que isso, vinculante e eficácia contra todos. 2. Nesse sent