Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 1103 que parte dos pedidos do autor decorrem do atraso na entrega do imóvel. Assim, faz-se necessário reconhecer a ocorrência do atraso. A entrega da unidade adquirida pelo autor estava prevista para 30/04/2015, sendo que o contrato firmado pelas partes previa o prazo suplementar de tolerância de 180 dias. Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2534 1909 denominada de Maiani e Zeraib LTDA), em razão de não ter feito nenhum negocio jurídico com a requerida; (2) a impugnação ao valor da causa. No mérito, sustenta que: (1) os autores não comprovam que os juros aplicados destoam da média do mercado, e também não comprovam que foram obrigados a assinarem a

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 ao feito apenas o comprovante de pagamento (ID 31343024). Prazo para emenda: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 801, do CPC/15). Publique-se. Intime-se. Monike de Araujo Cardoso Machado Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente N. 0704022-67.2019.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: RF LOCACAO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME. Adv(s).: DF

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO. BLOQUEIO VIA BACENJUD. VALOR EXCEDENTE À REMUNERAÇÃO DO MÊS. CONSTRIÇÃO MANTIDA. PRECEDENTE STJ. AGRAVO PROVIDO. 1. A impenhorabilidade do salário, prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, não visa a proporcionar ao devedor o acúmulo de patrimônio em detrimento do credor, mas sim preservar-lhe o mínimo existencial para pr

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 1409 no prazo legal, episódio que se observa como caracterizado na condenação o pagamento referente ao seguro desempego, sob a litigiosidade (NCPC, Arts. 141, 492, e CLT, Art. 840, § 1º.), "caindo alegação que por terra", portanto, a tese do(a) apelante de que o seu deferimento teria se dado em virtude de quitação parcial ou a menor das verbas resilitórias. "a

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 IBUICAO. P. R. I. GOIANIA, 22 DE ABRIL DE 2015. CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTROJUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 185372-28.2009.8.09.0051 ( 200901853725 ) AUTOS NR. : 1745 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ALAOR VIEIRA DE CASTRO CONSIGNADO : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV CONSGTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 12 VARA CIVEL (2 JUIZ

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

3655 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 2. DA PRESCRIÇÃO REJEITO igualmente a preliminar de prescrição tendo em vista que há causa de suspensão do direito de ação, coligada com causa interruptiva da prescrição, quando, antes de completados 03 anos do negócio entabulado entre as partes, ajuiza-se, em 20/01/2006, Ação de Rescisão Contratual, protocolada sob o nº. 0000008-81.2006.8.14.0072 (ID

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8661 e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não Note-se que o deferimento dos valores postulados deverão sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservem tal obedecer os critérios dos instrumentos normativos carreados aos restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores autos, observando-se a vigência de cada um deles. irregularment

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8395 confederativa. Todavia, não ostentando a obreira a condição de No contexto mencionado, tendo a reclamada mencionado que associada ao sindicato representativo, revela-se incabível os entregava cestas e não tendo demonstrado, julgo procedente o descontos efetuados, de modo que julgo procedente o pedido para pedido de pagamento das cestas básicas, fixando-as, por r

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 1079 regular até aquela data. Foi requerido, ainda, a suspensão do feito PODER JUDICIÁRIO até o cumprimento integral do acordo. Pois bem. O arrematante JUSTIÇA DO mesmo ciente, inclusive com intimação pessoal, do despacho de fl.3398, que conferiu o prazo de 15 dias para informar eventual inadimplemento na entrega parcelada do bem, sob pena de ser INTIMAÇÃO consi