Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 (212) PROCESSO: 0707726-65.2017.8.07.0018 RECORRENTE: PIETRO MIGUEL PEREIRA DOS ANJOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a existência de repercussão geral no tocante ao dever estatal de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade (AI 761908 RG ? Tema 548), o presente recurso extraordinário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2843 3553 230-6 Imposto Estadual). Se realizada(s) audiência(s) de tentativa de conciliação neste feito, juntamente com o preparo, e também sob pena de deserção, deverá o(a) Recorrente recolher, através de depósito judicial vinculado a este processo, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais) para cada conciliador que atuou neste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3413 3753 dano, caso os descontos continuem sendo efetivados enquanto perdurar a lide, defiro a tutela de urgência a fim de determinar a cessação imediata dos descontos. Em caso de os valores não terem sido restituídos à parte requerida, determino o seu depósito judicial, sob as penas da lei. Comunique-se ao I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 2267 Também houve aditamento contratual e o término de vigência ocorreu em 08/11/2018, porém, embora fosse obrigação da ré a devolução dos produtos não revendidos, nada foi feito. Afirma que através de inventário foi possível observar que parte dos produtos foram extraviados e outros apropriados indevidamente.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1014 seja de cunho moral, cuja indenização por vezes se pede, seja de cunho material. Nesse último campo, situa-se a impossibilidade de efetivar a alienação do imóvel ao banco que se propõe a financiar a sua compra com a ré, porque, simplesmente, ou ele não existe fisicamente, por falta de construção

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3328 434 sobre o valor atualizado do imóvel; bem como de juros de 1% (um por cento) por cada mês de atraso, considerando-se a data prevista para entrega do empreendimento 30/03/2011 até o dia da entrega em 25/09/2012 e atualizados a partir da citação; c) ao pagamento de lucros cessantes em favor do requerente, no percentual de 1,0% (um por cento

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3412 560 Conjunta nº 001/2017-PTJ, abro vista às partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. ADV: WILSON MOLINA PORTO (OAB 12790A/MT), ADV: MARIA AUXILIADORA DE PAULA BRAZ (OAB 3615/AM) - Processo 0639741-17.2017.8.04.0001 - Cumprim

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3111 278 sentença. Oferecida a impugnação, certifique-se sua tempestividade, bem assim o pagamento de custas processuais, nos termos da Portaria nº 116/2017 PTJ. Ultimadas tais providências, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de quinze dias sobre a impugnação. Em caso de não recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a m

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3099 250 pagamento, até o julgamento final da lide, posto que, pela natureza da prova, de caráter negativo para a Autora, somente ao Réu poderia ser exigida a demonstração da natureza do negócio jurídico. Latente o perigo de dano se não concedida a medida neste momento, tendo em vista que os descontos efetuados comprometem a renda do Autor.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3362 359 Apresentada Apelação, intime-se o Apelado para apresentar contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. Interposta Apelação Adesiva, intime-se o Apelante para apresentar contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, §2º do CPC. Intimadas as partes nos termos do §§1º e 2º, a