Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Periodo de 36 meses que se afigura compatível com a reinserção da Alimentanda no mercado de trabalho. 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. N. 0709660-78.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.. Adv(s).: DF0233550A - JACO CARLOS SILVA COELHO. R: EURIDES JOSE DE JESUS. Adv(s).: DF3533900A - CIRLEI DA CO

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 LUCROS CESSANTES A pretensão da Autora se funda na multa convencionada no contrato, cláusula décima quarta: ?CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA ? DAS PENALIDADES DA CONTRATADA: Além de outras penalidades previstas no presente contrato, na ocorrência de atrasos não justificados para a entrega da obra, a CONTRATADA sofrerá multa contratual em favor do CONTRATANTE de 0,5% (meio por cento) a.m. (ao mês), limit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 1025 em 23/06/2015 e o apartamento 1105 em 03/08/2015. Discorreram sobre a ilegalidade da cláusula de tolerância de 06 meses e que o atraso na entrega caracterizaria o direito de receberem pela fruição do imóvel indenização por lucros que deixaram de perceber, além de danos morais. Sobre a multa moratóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 1051 imóvel e a parcial abusividade das cláusulas que dispõem sobre as multas por descumprimento. Como consequência do que expõem, pedem: (I) pagamento, em razão da não conclusão das obras de infraestrutura, das multas moratórias (no importe de 0,5% ao mês sobre o valor atualizado do contrato, sem limit

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3111 279 ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP) - Processo 0619109-67.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: Banco Bradesco Cartões S/A - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte Requerente para manifestar-se acerca do Mandado juntado na fl.166 sem cumprimen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3328 426 despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjam.jus.br sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. A Secreta

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3300 239 juntadas às fls. 472/473, 474/475, 476/495 e 496/851. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Às folhas 469, foi deferido o pedido de perícia, formulado pelos Autores. Naquela Decisão, foi nomeada como Perita do Juízo Rosineida Lima Pimentel, tendo sido determinada sua intimação para informar se aceita o encargo e indicar o valor dos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3408 921 prevista para conclusão da obra, com base no IPCA, não sendo este o mais gravoso ao consumidor (RESP 1729593/SP, julgado pelo STJ), e, por consequência lógica, CONDENO as requeridas à restituição simples da diferença entre o valor efetivamente pago pelo demandante e aquele devido, a ser calculado em liquidação de sentença; - CON

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3336 288 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade. ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC) - Processo 0348963-34.2007.8.04.0001 (001.07.348963-9) - Cumprimento de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3201 273 ADV: RENAN BARBOSA GONÇALVES (OAB 197815/RJ), ADV: JOSÉ CARLOS VALIM (OAB 2095/AM), ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ) - Processo 0605666-15.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Antonio Nonato da Silva - REQUERIDO: Sabemi Seguradora S/A - Ante o exposto, Julgo