Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 5960 prova de que os valores alcançados em sua conta bancária, por meio da ferramenta eletrônica Bacenjud, são provenientes dos PODER JUDICIÁRIO cofres públicos, tampouco que tenham destinação específica para JUSTIÇA DO TRABALHO o desenvolvimento de atividades em educação e assistência social, ou, ainda, que sirvam de aporte ao pagamento de funcionários indispens�

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 na Sentença, que fundamentaram a rejeição às alegativas 434 CONCLUSÃO DO VOTO empresariais relacionadas à percepção de seguro-desemprego pela reclamante, tendo-se registrado que não cabe à Justiça do Trabalho apreciar e decidir a respeito de eventual percepção indevida de tal Conhecer dos Embargos, mas lhes negar provimento, e, benefício, devendo apenas ofic

Judiciário ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1933/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 32 do despacho de fl. 184 (Id 730f5be) e considerando a gradação Resta clarividente que o Sr. FRANCISCO JÓSE DOS SANTOS legal prevista no art. 655, do CPC. tentou livrar-se das futuras execuções, com a mais que conhecida blindagem patrimonial ilegal. Assim, não há qualquer ilegalidade ou arbitrariedade no bloqueio de contas, pois o Juiz está cumprindo sua função

Judiciário ● 17/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1561/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014 212 momento relatado qualquer forma de adulteração nos registros, ACORDAM os magistrados da Primeira Turma do Egrégio Tribunal conclui-se que os dias ou turnos sem marcação correspondem Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária realizada efetivamente à ausência ao serviço por compensação de horário. nesta data, por unanimidade, em conhecer d

Judiciário ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1726/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 389 reclamante, e, como recorrida, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA., reclamada. ADILSON MACIEL DANTAS O reclamante ajuizou reclamação trabalhista (Id. 1647833) aduzindo Relator trabalhou para a reclamada no período 31.10.2007 a 10.2.2014, na VOTOS função oficial de produção, percebendo remuneração média mensal Voto do(a) Des(a). SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS de R$

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 589 que deixou de ser contratada, o qual entendo adequado para o caso em questão e condizente com a ilicitude verificada. Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) Além disso, observo do contrato social de fl. 33 que o capital social dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pesso

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 458 concedidas, o que concluo pois o reclamante cumpriu o ao grêmio, conforme alegado na defesa, em observância ao disposto no artigo 71,§ 2º, da CLT. disposto no artigo 462, da CLT (cláusula 15 do contrato do ID No mais, o preenchimento dos requisitos necessários à 110ff15). redução do intervalo para descanso e refeição foi apreciado Destarte, rejeito o plei

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 1011 "Demais disso, no presente caso, apesar de terem sido ASSOCIACAO BENEFICENTE DE BILACinterpôs embargos à colacionados: Termo de Convênio celebrado com o Município de execução, sustentando impenhorabilidade do numerário bloqueado, Piacatu (fls.510/513), Repasses ao terceiro setor (fls. 514/517), nos termos do art. 883, IX do CPC, com a prevalência do interess

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 Na inicial, o autor invoca a alínea "c" da cláusula vigésima quinta da 2267 para apuração de eventuais horas extras." (Id. 6ded289, fl. 576) CCT 2018/2020 para fundamentar a verba postulada. Pois bem. Em sua defesa, a reclamada afirmou que "não tem nenhuma obrigação em liberar seus empregados operacionais para receber No caso, a reclamada, ao alegar fato extintivo

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 2273 b) ANIVERSÁRIO: Liberação somente do aniversariante, que terá seu dia abonado como folga de aniversário, à exceção do empregado que trabalha na escala 12x36, prevista na Cláusula O d. Juízo de 1º grau indeferiu o pleito obreiro sob o fundamento de Quinta, cujo dia será normal de trabalho. que "o pagamento das férias com atraso de um dia, ainda que c) DIA