Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 9882 Assim, não ficou este juízo convencido de que a obra em que o 1.000,00 reais aos advogados de cada parte reclamada, arbitrados autor laborava de fato pertencia à segunda reclamada, sendo o equitativamente na forma do art.791-A, §3º, da CLT. depoimento da testemunha do autor frágil nesse particular, Ressalte-se que o entendimento de utilização dos percentuais

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2122 do TRT, que ratificou a sentença, pela qual os pedidos relacionados mínima não me parece suficiente para, no caso concreto ora à desconstituição dos autos de infração foram julgados revelado, autorizar a conclusão de que "inviabilizará a atividade improcedentes. A propósito, em vista da possibilidade restrita de empresarial" e "prejudicará a comunidade lo

Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 106 contrato, nos termos indicados no apelo das fls. 129-40 - valor de R$15.862,50, quantia a ser corrigida pelo IGP-M a contar de 31.01.2013 (data da entrega das chaves), mais juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação processual. No ponto, cumpre destacar que o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, que entende ser possível a redução da mul

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6641/2019 - Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 2017 apresentar(em) sua RESPOSTA ESCRITA A ACUSAÇÃO, na qual poderá (ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo que elas sejam intimadas se necessário (art. 396-A do CPP). 3- DEVE o Sr. Oficial de Justiça, inquirir

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 3021 de R$ 1.607,16 (base de cálculo das verbas rescisórias – TRCT de único, sem pensionamento mensal, não há necessidade de fl. 436). constituição de capital. Considerando esses elementos; que o termo inicial da indenização Acolhe-se em parte e nesses termos o pedido de indenização por deve coincidir com o mês da rescisão (novembro de 2019), pois até d

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 1588 Seguindo-se o critério da restitutio in integrum, a apuração deve ser previdenciário recebido pela autora, já que pago por terceiro. Juros feita com base na equivalência matemática com o que o empregado e correção monetária nos termos da Súmula nº 12, do E. TRT da 9ª recebia enquanto efetivamente laborava para a requerida. Região. Considerando que foi

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7478 diretora de creche, passou a desempenhar apenas função de fato, em sendo a reclamada um ente integrante da Administração suporte pedagógico, não mais sendo avaliada como professora, o Pública Direta e a avaliação parte integrante de procedimento que veio a se constituir em óbice à pretensão epigrafada. estabelecido em lei de sua esfera, esta tem a obriga�

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6641/2019 - Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 2011 pretendem produzir e arrolar testemunhas até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo que elas sejam intimadas se necessário (art. 396-A do CPP). 3- DEVE o Sr. Oficial de Justiça, inquirir os denunciados se pretendem constituir advogado particular, declinando o nome e os dados de contato (telefone, endereço, número da OAB), devendo o Oficial de Justiça fazer constar de sua certidão t

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 3029 Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não da seguinte ementa: possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. PARCELA capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do ÚNICA. No que tange à forma de pagamento da indenização por tratamento e lucros cessantes até ao fim da

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 634 ferramenta BacenJud, em contas pertencentes à empresa Lusicred essencialidade para a sobrevivência do trabalhador e de sua Serviços Financeiros Ltda, no valor de R$ 129,65 (Id.17dd48f) e de família, o que lhe confere, também, natureza alimentar. seus sócios Nelson Magno Alves, no valor de R$ 174,96, e Manuel Daí se entender que, no confronto de prerrogativas legai