149 resultados encontrados para incapaz de inviabilizar - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
DATA:30/11/2012 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - BEM MÓVEL - 40% DO VALOR AVALIADO - PREÇO ARREMATADO NÃO CONSIDERADO VIL - IMPENHORABILIDADE DO 649, V, DO CPC -INAPLICABILIDADE - HONORÁRIOS - AFASTAMENTO 1. Inexiste previsão legal do que venha a ser o preço vil. Via de regra, sua determinação é feita pelo juiz, que estabelece seus limites com base na análise do caso concreto. A caracterização do preço vil depende de vários fatores, tais como a natureza do bem, p
3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 2279 8a249e4, fls. 263/278), tendo alegado em sua defesa que "a Desse modo, considerando que o autor tem direito à referida remuneração pertinente ao período de Férias foi integralmente paga liberação, conforme previsto na Cláusula 25ª das ACTs de de forma antecipada, antes de iniciar-se o respectivo período de 2018/2020 e 2021/2023, e, tendo em vista que sequer
3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 2284 cartões de ponto juntados pela recorrida não constam nenhuma liberação no período da tarde".(Id. 0dbb6a9, fl. 615) "Em princípio, cumpre registrar que o reclamante não apontou, especificamente, em quais dias deveriam ter ocorrido as liberações, Pugna pela condenação da reclamada ao agamento de 04h extras coincidentes com os dias de pagamento. por mês e de
DATA:30/11/2012 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - BEM MÓVEL - 40% DO VALOR AVALIADO - PREÇO ARREMATADO NÃO CONSIDERADO VIL - IMPENHORABILIDADE DO 649, V, DO CPC -INAPLICABILIDADE - HONORÁRIOS - AFASTAMENTO 1. Inexiste previsão legal do que venha a ser o preço vil. Via de regra, sua determinação é feita pelo juiz, que estabelece seus limites com base na análise do caso concreto. A caracterização do preço vil depende de vários fatores, tais como a natureza do bem, p
1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 533 intrajornada de 1 hora para 30min, que diga-se de passagem é No caso em apreço, em relação ao período contratual da autora não reivindicação de muitas categorias, outros benefícios foram abrangido pelo marco prescricional, os acordos coletivos juntados atribuídos aos trabalhadores. aos autos autorizam a redução do intervalo intrajornada de 01 hora Ademais,
1835/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 518 É relevante, ainda, para a análise do presente caso, o princípio Juízo reanalisá-los, salvo em caso de ilegalidade, o que não da lealdade na negociação coletiva. Segundo esse princípio, os verifico no caso em apreço. acordos devem ser negociados e cumpridos com boa-fé e No que tange ao tempo despendido para o deslocamento do transparência. Não se pode in
1760/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 434 intrajornada, conforme disposto no artigo 71, § 3º, da CLT. pelo qual indefiro os requerimentos deduzidos na letra "b", da Saliento que a alegada omissão da reclamada em apresentar petição inicial. fotocópia do processo administrativo que ensejou a redução do intervalo intrajornada, bem como a publicação das Portarias Descontos do grêmio acima perante o di
1766/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 501 do direito individual, para negar validade a certo dispositivo ou empregado, do seu local de trabalho até o refeitório, considero- diploma objeto de negociação coletiva, uma vez que as partes o incapaz de inviabilizar a alimentação do trabalhador, eis que são equivalentes, ao contrário do que ocorre no ramo tal percurso foi tomado em consideração pelo sindic
1822/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2015 2159 "RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR MÉRITO CERCEAMENTODE DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. No HORAS IN ITINERE. TEMPO À DISPOSIÇÃO. ADICIONAL processo do trabalho admite-se ajuntada de documentos destinados NOTURNO. SENTENÇA EM RITO SUMARÍSSIMO MANTIDA à produção de provas até o encerramento da instrução, tendo em PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 340 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não cabendo a este Juízo reanalisá-los, salvo em caso de ilegalidade, o que não Descontos do grêmio verifico no caso em apreço. Postulou o autor o ressarcimento dos valores descontados do seu No que tange ao tempo despendido para o deslocamento do salário, a título de mensalidade do grêmio, porquanto obrigatório. em