Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 . APOS, DE-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPR A-S E. MONTIVIDIU-GO, 29 DE MARCO DE 2019. GUSTAVO BARATELLA DE T OLEDO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 392160-20.2015.8.09.0195 359 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DENYS PRESTES DOS SANTOS 39

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 DESPACHO : AUTOS N. 201801491083 S E N T E N C A CUIDA-SE DE INQUERITO POLIC IAL, INSTAURADO EM DESFAVOR DE RAUL MENDES DOS SANTOS PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 155, DO COD IGO PENAL. EM TRAMITE NORMAL DO FEITO E INSTADO A MANIFESTAR-SE N OS AUTOS, O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A EXTINCAO DA PUNI BILIDADE DO INDICIADO, DIANTE D

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 E TAIS MEDIDAS SE REVELAM COMO HABEIS, EFICIENTES E EFETIVAS PARA O FIM A QUE SE DESTINAM. NAO HA QUE SE FALAR EM RESTRICAO INDEVI DA AO DIREITO DE LOCOMOCAO, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR PODE CON TINUAR SE LOCOMOVENDO EM TERRITORIO NACIONAL POR OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE, SOMENTE NAO PODENDO FAZE-LO COMO CONDUTOR DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE. EVIDENTEMENTE,

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 O DO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, NOS TERMOS DA PORTARIA 02/20 18, QUAIS SEJAM: A) DEVERA SE RECOLHER EM SUA RESIDENCIA, OBRIGAT ORIAMENTE E DIARIAMENTE, ATE AS 20H, ONDE PERMANECERA SEGREGADO A TE AS 06H DO DIA SEGUINTE, QUANDO ESTARA LIBERADO PARA INICIO DO TRABALHO, EM ENDERECO PREVIAMENTE INFORMADO A UNIDADE FISCALIZADO RA. B) DURANTE OS FINAIS DE SEMANA, DEVERA

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 TE JUIZO; 04 - NAO FREQUENTAR AMBIENTES TAIS COMO CASAS DE PROSTI TUICAO, BARES E/OU BOTECOS; 05 - NAO PARTICIPAR DE REUNIOES OU CO NCENTRACOES PUBLICAS (FESTAS, COMICIOS ETC.); 06 - NAO INGERIR BE BIDAS ALCOOLICASLIDAS AS CONDICOES, FORAM ELAS ACEITAS PELA REEDU CANDA QUE PROMETEU CUMPRI-LAS FIELMENTE, FICANDO CIENTE DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS IMPLI

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 DA ORDEM PUBLICA. DECISAO FUNDAMENTADA. FUGA LEGITIMA. INOCORRENC IA. PRISAO ESPECIAL. PRETENSAO NAO EXAMINADA PELAS INSTANCIAS ORI GINARIAS. PRETENSAO IGNORADA PELO JUIZ. OMISSAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. HIPOTESE EM QUE O PACIEN TE DESCUMPRIU AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA FIXADAS PELO MAGI STRADO DE PRIMEIRO GRAU, VOLTANDO A MANTER C

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 RA SER RECOLHIDA NOS MOLDES DO ARTIGO 50, DO CODIGO PENAL. FIXO O CUMPRIMENTO DA PENA ORA IMPOSTA NO REGIME INICIALMENTE ABERTO, N OS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE PRO CEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA S DE DIREITOS, POSTO QUE O SENTENCIADO DANILO SANTOS QUEIROZ NAO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS DO ARTIGO 44

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 AS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06 E ART. 180, CAPUT, DO C ODIGO PENAL. (...) III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, COMPROVADA S A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, GILVAN DO NASCI MENTO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL E DESCLASSIFICO O CRIME DESCRITO NO ART. 33,

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 PRISAO PREVENTIVA, VEZ QUE AS MEDIDAS MENOS GRAVOSAS JA FORAM APL ICADAS E O FLAGRANTEADO AS DESCUMPRIU, DEMONSTRANDO QUE A APLICAC AO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISAO SERA INSUFICIENTE PARA A REPRESS AO DO DELITO, POIS SOLTO, COM CERTEZA VOLTARA A DELINQUIR. NESSE SENTIDO: "(...) AMEACA. CRIME PRATICADO CONTRA MULHER NO AMBITO D OMESTICO E FAMILIAR. LEI MARIA DA PENHA. DES

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 . CUSTAS INICIAIS RECOLHIDAS (FL. 59). A FL. 72, A EMBARGANTE INF ORMA SUPOSTA DESISTENCIA DO PEDIDO DE REVISAO DAS CLAUSULAS CONTR ATUAIS, REITERANDO QUE OBJETIVA DISCUTIR TAO SOMENTE O EXCESSO DE EXECUCAO. NESSE CONDUTO, FOI DETERMINADA NOVA INTIMACAO DA EMBAR GANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR INICIAL CORRIGI NDO VICIOS APONTADOS NO ATO DECISORIO DE FL