Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 A OCORRER NO PRAZO DECADENCIAL DE 06 (SEIS) MESES, CONTADOS DO CO NHECIMENTO DA AUTORIA DO FATO, CONFORME INTELIGENCIA DO ARTIGO 10 3, DO CODIGO PENAL. POR OPORTUNO, TRANSCREVO O DITO ARTIGO: SALVO DISPOSICAO EXPRESSA EM CONTRARIO, O OFENDIDO DECAI DO DIREITO DE QUEIXA OU DE REPRESENTACAO SE NAO O EXERCE DENTRO DO PRAZO DE 6 ( SEIS) MESES, CONTADO DO DIA EM QUE VEIO A

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 AUTOS NR. : 847 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADAGILSON FERNANDES ROCHA VITIMA : BRUNO GONCALVES DA COSTA SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : SENTENCA ADAGILSON FERNANDES ROCHA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO II I, DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DOS FATOS PRATICADOS NO DIA

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 TENDO QUE OS ELEMENTOS PROBATORIOS ATE AQUI APURADOS CONSTITUEM I NDICIOS DA AUTORIA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 306 DO CODIGO D E TRANSITO BRASILEIRO. VERIFICO QUE HA INDICIOS DA MATERIALIDADE DO CRIME CONFORME DEPOIMENTOS ACOSTADOS AO AUTO DE PRISAO EM FLAG RANTE. OS INDICIOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O INDICIADO PODEM SER EXTRAIDOS DO TERMO DO DEPOIMENTO DO COND

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILI DADE, TENDO EM VISTA QUE NO DECORRER DAS INVESTIGACOES NAO FICOU DEMONSTRADO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A TIPIFICACAO DO DELITO PR EVISTO NO ARTIGO 129, 1 DO CODIGO PENAL, BEM COMO QUE NAO HOUVE A REPRESENTACAO POR PARTE DA VITIMA, EM RELACAO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, F

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 NR. PROTOCOLO : 358576-76.2014.8.09.0136 AUTOS NR. : 211 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA APARECIDA DE LIMA PAINS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 37516 GO - PEDRO LOURENçO ROSA DE ALMEIDA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS : 201403585762 AUTOR : MARIA APARECIDA D E LIMA PAINS REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 ATUAL. - SARAIVA, 2009, P. 5, PRELECIONA ACERCA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA: "A TIPICIDADE PENAL EXIGE OFENSA DE ALGUMA GRAVI DADE AOS BENS JURIDICOS PROTEGIDOS, POIS NEM SEMPRE QUALQUER OFEN SA A ESSES BENS OU INTERESSES E SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O INJU STO TIPICO. SEGUNDO ESTE PRINCIPIO, E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROP ORCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDAD E, HAJA VISTA QUE APOS INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS DIRIGIU EMBRIAG ADO PELAS RUAS DA CIDADE, EM ALTA VELOCIDADE, COLOCANDO EM RISCO A INCOLUMIDADE PUBLICA; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR V IOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ER

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 RESIDIO, OS QUAIS FAZIAM A REVISTA DOS VISITANTES, QUE NUNCA OUVI RAM FALAR QUE OS ACUSADOS NAO FOSSEM CORRETOS EM SUAS CONDUTAS DE AGENTES CARCERARIOS E NAO TEM CONHECIMENTO DE NENHUMA PROVA CONT RA OS DENUNCIADOS EM FACE DA CONDUTA DE DENUNCIACAO CALUNIOSA IMP UTADA A ELES. SEGUNDO CONSTA, OS ACUSADOS ATUARAM CORRETAMENTE NO DEVER DE SUAS FUNCOES, EM VISTORIAR OS VISI

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 ERAVA O ATAQUE DAQUELE, TANTO QUE ESTAVA AGACHADA, EXECUTANDO SER VICOS DE JARDINAGEM, QUANDO FOI ALVEJADA COM OS DISPAROS DE ARMA DE FOGO), TERMINANDO SUA EXPLANACAO AS 12H46M. NA SEQUENCIA, AS 1 3H52M, NOS MOLDES DO ARTIGO 476, 3, DO CPP, OS AUTOS FORAM COLOCA DOS A DISPOSICAO DO ADVOGADO PARA QUE PROFERISSE A DEFESA, O QUAL SUSTENTOU A TESE DE TENTATIVA DE HOMICIDIO

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 SSIS QUEIROZ E ALDA GONCALVES DE QUEIROZ. APOS REGULAR TRAMITACAO DO FEITO, O ACUSADO FOI CONDENADO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 121, 2, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, A UMA PENA DE 16 (DEZESSEI S ANOS) E 08 (OITO MESES) DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FEC HADO; INCLUSIVE COM O TRANSITO EM JULGADO. A