Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 ANDO OS AUTOS, NOTO QUE, APOS UMA DENUNCIA ANONIMA REALIZADA EM N OVEMBRO DE 2005 INFORMANDO IRREGULARIDADES, EM TESE, OCORRIDAS NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/GO, INICIARAM-SE INVEST IGACOES COM O FITO DE AVERIGUAR SUPOSTO SUPERFATURAMENTO NA COMPR A DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, DESVIO DE FUNCAO DE POLICIAIS M ILITARES LOTADOS NA GERENCIA DE SEGURANCA

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 SAL DOS JUROS, O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE SUA INCIDENCIA NO CONTRATO. COM A DEVIDA VENIA, FERE O ARTIGO 6, INCISO III, DO COD IGO CONSUMERISTA O ENTENDIMENTO DE QUE A SIMPLES PREVISAO DE JURO S ANUAIS EM PATAMAR SUPERIOR AO DUODECUPLO DA TAXA MENSAL SERIA B ASTANTE PARA ATENDER A NECESSIDADE DE PREVISAO EXPRESSA DE CAPITA LIZACAO MENSAL. SEGUNDO ESTE DISPOSITIVO,

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 SE SOBREPOR AO QUE RESTOU DECIDIDO. 1- INCONTESTE A CONFIGURACAO DO ABANDONO DO FEITO QUANDO CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS PREVISTAS NO 1 DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, NOTADAMENTE QUANDO O AUTOR N AO PROMOVE OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETEM, POR PRAZO SUPE RIOR A 30 (TRINTA) DIAS, TORNANDO-SE IMPERATIVO O ARQUIVAMENTO DO S AUTOS. 2. AUSENCIA DE FATO NOVO. NAO TRA

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 UA MORTE, E EM RAZAO DE SUA MORTE, SAO TRANSMITIDOS A SEUS SUCESS ORES [...]" (SWENSSON, WALTER CRUZ., [ET AL.], LEIS DE REGISTROS PUBLICOS ANOTADA, SAO PAULO, EDITORA JUAREZ DE OLIVEIRA, 2003, P. 184). SALIENTA-SE QUE A REGRA GERAL, PREVISTA NA LEI DE REGISTRO S PUBLICOS, E A QUE NENHUM SEPULTAMENTO OU CREMACAO SERA FEITO SE M QUE SEJA EXIBIDA CERTIDAO DE OBITO, EXTRA

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 LEGAL CONTIDA NO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL, OU SEJA, DEVE SER A PENA FIXADA DE ACORDO COM O QUANTUM DA PENA IMPOSTA. VEJAMOS: HAB EAS CORPUS. PENAL. TRAFICO DE ENTORPECENTES. CRIME PRATICADO DURA NTE A VIGENCIA DA LEI N 11.464/07. PENA INFERIOR A 8 ANOS DE RECL USAO. OBRIGATORIEDADE DE IMPOSICAO DO REGIME INICIAL FECHADO. DEC LARACAO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 TE DISPENSADA A CAUCAO, CONSOANTE A DICCAO DO ARTIGO 325 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, IPSIS LITTERIS: ART. 325. O VALOR DA FIANCA SERA FIXADO PELA AUTORIDADE QUE A CONCEDER NOS SEGUINTES LIMITES: I - DE 1 (UM) A 100 (CEM) SALARIOS-MINIMOS, QUANDO SE TRATAR DE INFRACAO CUJA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO GRAU MAXIMO, NAO FO R SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II - DE 10 (DEZ

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 O ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER CEAM, LOCALIZADO A RUA JO AO BRAZ, N 191, CENTRO, NESTA CIDADE, TELEFONE: (061) 3906-3373, BEM COMO O CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTENCIA SOCI AL CREAS, LOCALIZADO A RUA SANTANA, QD. 78, LT. 14, SETOR FUMAL, TELEFONE: (061) 3906-3272 ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO PARA ATENDIME NTO EM PROGRAMA SOCIAL. 2) QUANTO A LIBERDADE

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 DESPACHO : SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE PAULO ALEXANDRE BI SPO FOGACA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COM O INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 129, PARAGRAFO 9 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, AMBOS C/C LEI N 11.340/2006. (...) DIANT E DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 QUAL O ACUSADO QUEDOU-SE INERTE. A FL. 100, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA APLICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EIS A SINTESE DO NECESSARIO. POIS BEM, SEM MAI ORES DELONGAS, A SITUACAO FAZ JUS A APLICACAO DA PREVISAO DO ARTI GO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, IN VERBIS: ART. 366. SE O ACU SADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, N

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 RELIGIOSO; E) PARTICIPACAO NOS CIRCULOS DE JUSTICA RESTAURATIVA E DE CONSTRUCAO DE PAZ, PELO PRAZO MINIMO DE 06 (SEIS) MESES, RESS ALVADA A HIPOTESE DE DISPENSA POR PARTE DA EQUIPE DE FACILITADORE S OU IMPOSSIBILIDADE COMPROVADA DE PARTICIPACAO DO ACUSADO. DEVER A O ACUSADO SER INTIMADO A COMPARECER AO FORUM LOCAL, NA QUARTA-F EIRA IMEDIATAMENTE POSTERIOR A SUA SOLTUR