TJGO 03/02/2015 - Pág. 1530 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
ANDO OS AUTOS, NOTO QUE, APOS UMA DENUNCIA ANONIMA REALIZADA EM N
OVEMBRO DE 2005 INFORMANDO IRREGULARIDADES, EM TESE, OCORRIDAS NO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/GO, INICIARAM-SE INVEST
IGACOES COM O FITO DE AVERIGUAR SUPOSTO SUPERFATURAMENTO NA COMPR
A DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, DESVIO DE FUNCAO DE POLICIAIS M
ILITARES LOTADOS NA GERENCIA DE SEGURANCA DO ORGAO, EXITENCIA DE
VANTAGEM INDEVIDA DE CANDIDATOS NAS PROVAS DE CARTEIRA NACIONAL D
E HABILITACAO, IRREGULARIDADES NA PROVA DIGITAL APLICADA PELA FUN
APE, BEM COMO DESVIO DE RECURSOS PUBLICOS PELO PRESIDENTE DETRAN/
GO. CONCLUIDAS AS DILIGENCIAS, O MINISTERIO PUBLICO POSTULOU O AR
QUIVAMENTO DO FEITO POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, D
IANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SUFICIENTES PARA O
OFERECIMENTO DA DENUNCIA. E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME SE INF
ERE DO CADERNO INFORMATIVO, INICIADAS AS INVESTIGACOES PARA APURA
CAO DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES, FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS OS SE
GUINTES DOCUMENTOS : - COPIAS DE NOTAS FISCAIS DOS EQUIPAMENTOS D
E INFORMATICA E VEICULOS ADQUIRIDOS PELO DETRAN/GO ENTRE 2003 E 2
004, - COPIAS DAS PRESTACOES DE CONTAS ANUAIS DO DETRAN/GO ENTRE
2003 E 2004, EMITIDAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS
TCE/GO, POREM, NENHUMA IRREGULARIDADE FOI ENCONTRADA. AINDA, CONF
ORME SE INFERE DO CADERNO INFORMATIVO, BRAULIO AFONSO MORAIS AO S
ER OUVIDO NA DELEGACIA DE POLICIA, NARROU QUE OCUPOU O CARGO DE P
RESIDENTE DO DETRN/GO NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 20
02 A 30 DE JUNHO DE 2010. NARROU, AINDA, QUE, NO ANO DE 2005, VIS
ANDO MAIOR TRANSPARENCIA NO SERVICO PRESTADO PELO DETRAN, FOI CEL
EBRADO UM CONVENIO ENTRE O DETRAN E A UEG PARA QUE OS EXAMES PASS
ASSEM A SER REALIZADOS PELOS PROFESSORES DA UEG, SENDO QUE, LOGO
APOS A CELEBRACAO DO CONVENIO, 72 (SETENTA E DOIS) SERVIDORES COM
ISSIONADOS QUE ESTAVAM LOTADOS NO DETRAN E PARTICIPAVAM DAS BANCA
S EXAMINADORAS FORAM DEVOLVIDOS A AGANP. ALEM DISSO, APROXIMADAME
NTE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) SERVIDORES EFETIVOS FORAM AFASTADO
S DAS BANCAS EXAMINADORAS. NARROU, TAMBEM, QUE, POR ESSE MOTIVO,
CITADOS SERVIDORES FICARAM DESCONTENTES COM A SUA GESTAO, O QUE F
EZ COM QUE RECEBESSE MUITAS DENUNCIAS E, INCLUSIVE GEROU A INSTAU
RACAO DESTE INQUERITO POLICIAL. O DIRETOR DE OPERACOES JOSE DUART
E DOS SANTOS RELATOU QUE, DURANTE A GESTAO DE BRAULIO OCUPOU O CA
RGO DE DIRETOR DE OPERACOES DO DETRAN/GO. RELATOU, AINDA, QUE FIC
AVA EM SUA RESPONSABILIDADE TUDO QUE ERA RELATIVO A VEICULOS, DES
DE O REGISTRO ATE A BAIXA DEFINITIVA, BEM COMO EM RELACAO AO COND
UTOR DO VEICULO, COMECANDO COM O CURSO DE FORMACAO ATE A EMISSAO
DA CNH DEFINITIVA. SOBRE ESTE ASSUNTO, ESCLARECE QUE NUNCA TEVE C
ONTATO COM PROPRIETARIOS DE AUTOESCOLAS, POIS TRATAVA DIRETAMENTE
COM O PRESIDENTE DO SINDICATO DAS AUTOESCOLAS. DE IGUAL FORMA, O
DIRETOR TECNICO HORACIO MELLO E CUNHA SANTOS TAMBEM NEGOU QUALQU
ER IRREGULARIDADE DURANTE OS ANOS EM QUE OCUPOU O CARGO E, EM SEU
DEPOIMENTO, ESCLARECEU AS RESPONSABILIDADES DE SUA FUNCAO COMO D
IREITO TECNICO. CONFORME PODE SE EXTRAIR DOS DEPOIMENTOS ACIMA NA
RRADOS, TODOS OS 3 (TRES) INVESTIGADOS NEGARAM QUALQUER IRREGULAR
IDADE DURANTE O PERIODO EM QUE EXERCERAM SUAS FUNCOES. ALEM DISSO
, DURANTE AS INVESTIGACOES FORAM COLACIONADOS AOS AUTOS DIVERSOS
DOCUMENTOS QUE CONFIRMAM AS INFORMACOES PRESTADAS NA DELEGACIA DE
POLICIA, BEM COMO EVIDENCIAM A REGULARIDADE DO DEPARTAMENTO ESTA
DUAL DE TRANSITO DETRAN/GO. NESSES TERMOS, INFERE-SE, QUE, MESMO
COM TODAS AS DILIGENCIAS REALIZADAS, NAO FOI POSSIVEL COMPROVAR A
MATERIALIDADE DO DELITO, TAMPOUCO INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORI
A. ALEM DISSO, QUANTO AO DELITO DISPOSTO NO ARTIGO 90 DA LEI 8.66
6/93, EMBORA ESTIVESSEM COMPROVADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DO
DELITO, ESTE ESTARIA PRESCRITO, VEZ QUE OCORREU SUPOSTAMENTE ENTR
E OS ANOS DE 2003 E 2004, SENDO QUE PARA O DELITO EM TELA A PENA
PREVISTA E DE 02 (DOIS) A 04 (QUATRO) ANOS DE DETENCAO E MULTA, C
UJA PRESCRICAO OCORRE EM 08(OITO) ANOS, PRAZO JA ULTRAPASSADO. IN
STADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMEN
TO DOS AUTOS, FUNDAMENTANDO-SE NA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXE
RCICIO DA ACAO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 395, INCISO III DO COD
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1530 de 1887