Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 EM CONTA O MAXIMO DA PENA EM ABSTRATO DO ART. 109 DO CODIGO PENAL . COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A PENA MAXIMA COMINADA AO DEL ITO, CORRESPONDE 05 (CINCO) ANOS. ASSIM, EM CONFORMIDADE COM O AR TIGO 109, INCISO III DO CODIGO PENAL, A PRATICA DELITUOSA PRESCRE VE ABSTRATAMENTE EM 12 (DOZE) ANOS. COMO SE SABE, A SUSPENSAO PRE VISTA NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 ____ ELMISSON RAMOS DE SOUZA ESCREVENTE JUDICIARIO/ASSESSOR AUXIL IAR, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA MIC HEL PIVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA PROMOTOR DE J USTICA ADVOGADO:_____________________________________________ NR. PROTOCOLO : 133671-45.2018.8.09.0105 AUTOS NR. : 1553 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : PATRICIA MIRANDA ALVES

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 MENTE PRATICADO PELO ACUSADO HEROINIO MARTINS PANIAGO E JACIRA MA RIA PANIAGO EM DESFAVOR DAS VITIMAS RAFAEL SILVA PANIAGO E RANATO SILVA PANIAGO. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, ANTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRET ENSAO PUNITIVA EM ABSTRATO, EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIG O 168, 1, DO CODIGO PENA (FL. 28-VERSO). E,

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 HELENO SOUSA CARVALHO ADJANIO ALVES DE OLIVEIRA VITIMA : EVARISTO ANANIAS DE PAULA LEANDRO SILVA DE CARVALHO JOSE SEVERINO DA SILVA FILHO BRUNO LOUREIRO DA SILVA GENI EURIPEDES DE SOUZA FILHO DESPACHO : PROTOCOLO: 200803590568 NATUREZA: INQUERITO REU: ADJANIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS -S E N T E N C A- TRATA-SE DE PROCEDIMENTO PEN AL INSTAURADO PARA APURAR EVENTUAL PRAT

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 . 396, 396-A E 401 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSEVERO DESDE JA , QUE REFERIDA DEFESA DEVE SER APRESENTADA POR CAUSIDICO LEGALMEN TE CONSTITUIDO E HABILITADO NOS QUADROS DA OAB. DEFIRO O REQUERIM ENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 73, EM SEUS ITENS 1 E 2, DEVENDO A ESCRIVANIA TOMAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA SEU CUMPRIMENTO ATE A DATA DA AUDIENCIA DE IN

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 VITIMA : BFM DESPACHO : PROCESSO: 201600255200. S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POL ICIAL INSTAURADO EM 25/01/2016, PELA DOUTA AUTORIDADE POLICIAL, C UJOS TRABALHOS DE INVESTIGACAO FORAM CONCLUIDOS E REMETIDOS AO PO DER JUDICIARIO NO DIA 26/01/2017. INSTADA A SE MANIFESTAR, A REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO (FLS. 96/104). E O

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 MAXIMA DE 05 (CINCO) ANOS, DE FORMA QUE A PRESCRICAO DA PENA, SE GUNDO ARTIGO 109, INCISO III, DO CODIGO PENAL, VERIFICA-SE EM 12 (DOZE) ANOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 04.05.2001, TENDO SIDO SUSPENSOS O CURSO DO PROC ESSO E O LAPSO TEMPORAL DA PRESCRICAO EM ABSTRATO EM 03.12.2001. LOGO, VOLTAR-SE-IA AO INICIO DA CONTAGEM PARA

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 TO PROTOCOLO N 201400239227 ACAO PENAL INFRACAO PENAL: ART. 217-A , C/C ART. 226, INCISO II E ART. 71 DO CP JUIZA DE DIREITO: ALESS ANDRA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA RASSI PROMOTORA DE JUSTICA: RENATA DE OLIVEIRA MARINHO E SOUSA ACUSADO: GILVANDO DE ARAUJO PIMENTA A DV.: FERNANDO CESAR LEMES JUNIOR OAB/GO 36.311 (CONSTITUIDO) TEST EMUNHAS DE ACUSACAO: 1 WANDRIA CRISTINA

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : MARCOS CESAR CARDOSO DOS SANTOS : EDSON PAIM ALVES ERIVALDO CANDIDO DE OLIVEIRA FABIO RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 12440 GO - ODAIR TEIXEIRA PERES 46406 GO - BRENNER TEIXEIRA PEREZ 44655 GO - ADEMIR LUIZ DA SILVA 16139 GO - MARIO ANISIO BARBOSA DESPACHO : PROTOCOLO: 201600874139 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: EDSON PAIM ALVES E OUTR

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 4237-29.1992.8.09.0003 ( 9200042376 ) : 1315 : EXECUCAO PENAL : ALOYSIO SANTOS FILHO ALOYSIO SANTOS FILHO ACUSADO : CARLOS SOARES LINO DE JESUS CARLOS SOARES LINO DE JESUS ADV ACUS : 12194 GO - VALDIVINO CLARINDO LIMA 11981 GO - INACIO DE MOURA HOLANDA DESPACHO : CARLOS SOARES LINO DE JESUS, CONDENADO NAS SANCOES DO ART. 121, 2