4.364 resultados encontrados para inciso iii do codigo penal - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 CORRENCIA DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, JULGANDO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 10 9, INCISO III DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM -SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 07 DE JULHO DE 2015. PLACIDINA PIRE S JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL - J
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 ETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, C/C O ARTIGO 109, INCISO III, TODOS D O CODIGO PENAL BRASILEIRO. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQ UIVEM-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO. ITUMBIARA, 05 DE MARCO DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 18005-55.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 74 NATURE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 via deste no placar do Forum local, para os efeitos de Lei. Data supra. - DJ - PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 Porteiro Judiciário I PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 323211/2015 COMARCA DE RIO VERDE FORUM - AVENIDA UNIVERSITARIA QD 07 ED.FORUM S/N TOCANTINS CEP - 75901250 TEL: (64) 3611-8700 - FAX : (64) 3611-8700 2A.VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 003179 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 DOIS) UHD"S A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS AO DEFENSOR AD HO C, DRA. JESSIKA PEREIRA ARAUJO OAB/GO N 39.161. CUMPRA-SE. DOU PO R INTIMADOS OS PRESENTES. MINEIROS, 13 DE OUTUBRO DE 2015 BRUNO L EOPOLDO BORGES FONSECA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO A VARA CRIMINA L E EXECUCAO PENAL. NADA MAIS HAVENDO ENCERROU O PRESENTE TERMO. EU, _______, ELMISSON RAMOS DE SOUZA, QU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 A VIOLACAO DO VERBO CONTIDO NO ART. 7 DA LEI N. 8.137/90, QUE POS SUI EM SEU PRECEITO SECUNDARIO A PREVISAO DE PENA MAXIMA DE 05 AN OS. POR SUA VEZ O ART. 109, INCISO III DO CODIGO PENAL BRASILEIRO , PREVE A OCORRENCIA PRESCRICAO NESTE CASO QUANDO TRANSCORRER 12 ANOS. LEVANDO-SE EM CONTA O FATO OCORRIDO EM 18.02.2006, TRANSCOR REU MAIS DE 12 ANOS ATE O PRESENTE MOMENTO,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 , 15 DE JANEIRO DE 2018. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 115677-55.2017.8.09.0067 384 ACAO PENAL SILVIO PEREIRA MALAQUIAS JUSTICA PUBLICA 32998 GO - JO QUIXABEIRA DA SILVA 44216 GO - KAMILA KAREN NEIDES RODRIGUES SOUSA DESPACHO : AUTOS N. 2017.0115.6770 S E N T E N C A TRATA-SE D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ERVIDOR DA ESCRIVANIA DO CRIME NR. PROTOCOLO : 475066-44.2007.8.09.0164 ( 200704750664 ) AUTOS NR. : 339 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : JULIO CESAR DA COSTA LIMA DESPACHO : AUTOS N. 200704750664 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: JULIO CESAR DA COSTA LIMA SENTENCA JULIO CESAR DA COSTA LIMA, QUALIFICA DO, FOI CONDENADO A UMA PENA DE 5 (CI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 NR. PROTOCOLO : 169991-15.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 847 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADAGILSON FERNANDES ROCHA VITIMA : BRUNO GONCALVES DA COSTA SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 201701699910 ACUSADO: ADAGILSON FERNANDES ROCHA VITIMA: BRUNO GONCALVES DA COSTA SANTOS RELATORIO TRATAM OS PRESENTES AUT OS DE ACAO PENAL QU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 ICO QUE O CRIME TIPIFICADO NO ART. 171, PARAGRAFO 2, INCISO VI, D O CODIGO PENAL, TEM PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE 05 (CINCO) ANOS. A SSIM, NOS TERMOS DO ART. 109, INCISO III, DO CODIGO PENAL, O CRIM E REFERIDO ACIMA PRESCREVE EM 12 (DOZE) ANOS. ADEMAIS, VERIFICO Q UE OS FATOS SE DERAM ENTRE (09.01.2004 A 25.02.2004). A DENUNCIA FOI RECEBIDA DIA (10.06.2010, FLS. 103/107
ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 NIBILIDADE DE NILTON FERREIRA DA CUNHA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 10 7, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO III, DO CODIGO PENAL, DETERM INANDO A BAIXA NO SISTEMA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TOMANDO-SE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REEDUCANDO NILTON FERREIRA DA CUNHA, ACOMPANHADA DA RESPECTIV A CARTA PRECATORIA. CONCOMITANTEMENTE, PROCED