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179 resultados encontrados para inciso lxiv determina que - data: 12/08/2025

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TJGO 20/09/2013 - Pág. 833 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1392 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA AUDIENCIA DESIGNADA PARA 9 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS 8H30MIN, NA 3A VARA CRIMINAL DE GOIANIA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 405822-53.2011.8.09.0175 : 1419 : ACAO PENAL : IRAN MARCOS DA SILVA THIAGO CUSTODIO DE JESUS IGOR ANTONIO DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 30291 GO - SAVIO BORGES SILVEIRA 25651 GO - ULIS

TJGO 01/07/2013 - Pág. 915 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1334 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2013 DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA A ESTAR PRESENTE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2013, AS 14:30 HORAS NA 1A VARA CRIMINAL DE GOIANIA. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/06/2013 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESC

TJGO 29/05/2013 - Pág. 694 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1313 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/06/2013 AS 15:30 HORAS. INTIME-SE O DEFENSOR. NR. PROTOCOLO : 82381-82.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 304 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : RODRIGO FERREIRA SILVA ADV ACUS : 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : REDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRU

TJGO 22/11/2013 - Pág. 986 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1433 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/11/2013 GAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2013, AS 15:30 HORAS, NA 2A. VARA CRIMINAL - FORUM SETOR OESTE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 447713-04.2012.8.09.0051 : 477 : ACAO PENAL : FILIPE JOSE SILVA DANIEL ELIAS PEREIRA ACUSADO : GUILHERME FRANCIS SILVA ADV VIT : 22357 GO - CLAUDIO MARIANO PEIXOTO DIAS ADV ACUS : 13562 GO - ANTONIO MAURICIO FERREIRA D

TJGO 14/02/2013 - Pág. 512 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2013 16841 DF - DELCIO GOMES DE ALMEIDA DESPACHO : FICAM REGULARMENTE INTIMADOS, VIA DIARIO ELETRONICO, OS DRS. EVILAZIO VIANA SANTOS E DELCIO GOMES DE ALMEIDA, DEFENSORES DO ACUSA DO EDIVALDO JOSE DOS SANTOS, PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DESIG NADA PARA O DIA 15/03/2013, AS 16:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2A. VARA CRIMINAL, FORUM SETOR OESTE, DEVENDO TRAZER A TESTEMU

TJGO 12/06/2015 - Pág. 1009 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL DESPACHO : AUTOS: 201402721409 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR ECIACAO ACERCA DA CERTIDAO RETRO. GOIANIA-GO, 09 DE JUNHO DE 2015 . ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 44781-56.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 154 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA :

TJGO 04/02/2015 - Pág. 777 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 OS AUTOS. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. GOIANIA-GO, 02 DE FEVEREIRO DE 2 015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 202626-25.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 649 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERENTE : S DESPACHO : AUTOS: 201202026260 SENTENCA APOS A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES P ELA AUTORIDADE POLICIAL, OS AUTOS FORAM ENVIADOS PARA O MINISTERI O P

TJGO 09/04/2015 - Pág. 756 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 NTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES CRIMINAIS, PELO PRAZO DE ATE 60 (SESSENTA) DIAS. GOIANIA-GO, 07 DE ABRIL DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 62687-59.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA VITIMA : DIONE FERNANDES DE MORAES D

TJGO 20/07/2015 - Pág. 715 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 130541-36.2015.8.09.0175 : 490 : ACAO PENAL : LEONARDO RIBEIRO DE JESUS FERNANDO PEREIRA DA CONCEICAO DANIELLA CARLA DE SOUZA VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 29683 GO - GUSTAVO SABINO ALCANTARA SILVA 14947 GO - JOAO CANDIDO GONCALVES DESPACHO : PROTOCOLO: 2015 01305411 DE SPACHO INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLIC

TJGO 02/07/2015 - Pág. 1128 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PORTANTO, REPUTO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR AINDA E NECE SSARIA, COMO FATOR EXTRA E ENDOPROCESSUAL PARA A MANUTENCAO DA OR DEM PUBLICA E PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL E ESCORREITA INSTRUCAO PROBATORIA. DE MODO QUE A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELA RES DIVERSAS DA PRISAO NAO SAO ADEQUADAS E MUITO MENOS EFICAZES P ARA EVITAR QUE O REQUERENTE, SE SOLTO, VOLT

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