Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 NR. PROTOCOLO : 316005-38.2013.8.09.0100 AUTOS NR. : 2330 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA DA CONCEICAO ALVES MARTINS ACUSADO : ALEXANDRO DE MATOS SOUSA ADV ACUS : 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : SENTENCA: ALEXANDRO DE MATOS SOUSA, QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI DE NUNCIADO COMO INCURSO NOS ARTIGOS 147, DO CODIGO PENAL. O ARTIGO 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL,

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 REDENS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 23241-97.2015.8.09.0083 AUTOS NR. : 21 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : UIARA PEREIRA ARAUJO ACUSADO : MARCIO TEIXEIRA SANTOS ADV VIT : 9387 GO - MIGUEL MOREIRA CARDOSO DESPACHO : ISTO POSTO, E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHECO A EXISTENC IA DA PRESCRICAO, EM SUA MODALIDADE RETROATIVA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE,

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 UBRO DE 2017. NATANAEL REINALDO MENDES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA OFENDIDO : 407578-34.2015.8.09.0086 : 267 : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA : MARCIO RAMOS DA COSTA MANOEL TOME DA COSTA NETO AUTOR DO FATO : ORLINDO DE TAL WELTON JOSE DE JESUS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE QUANTO AO DO FATO INVESTIGADO, COM FULCRO

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 ACUSADO : FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES ANTONIO OSVALDO FERREIRA PINTO EDMAR VIANA DE OLIVEIRA DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201201295585 NATUREZA: CARTA PRECATORIA DESPACHO INTIME-SE O BENEFICIADO FRANCISCO PARA QUE JUNTE-SE AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA. LUZIANIA, 18 D E

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 VANDO A AGRESSAO CONTRA A VITIMA. A MATERIALIDADE ESTA COMPROVADA ATRAVES DO RELATORIO MEDICO DE FLS. 19. A VITIMA CONFIRMOU EM JU IZO QUE FOI AGREDIDA PELO ACUSADO. A TESTEMUNHA CLEBER OUVIDA EM JUIZO CONFIRMOU AS DECLARACOES PRESTADAS NA FASE POLICIAL. EM REL ACAO AO CRIME DE AMEACA, VERIFICO QUE O ARTIGO 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, ESTABELECE A PRESCRICAO COMO U

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 O ESTATUTO PENAL. A PENA MAXIMA PREVISTA PARA O CRIME DESCRITO NO ART. 147, DO CODIGO PENAL E DE NO MAXIMO SEIS (06) MESES, OCORRE NDO A PRESCRICAO EM TRES (03) ANOS DE ACORDO COM O ART. 109, INCI SO VI DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 16 DE OUTUBRO D E 2013. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE DECORRERAM MAIS DE TRES ANO S DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, DEVE-SE RECON

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 NATUREZA VITIMA : FLAGRANTE : GERALDO CAETANO DE AMORIM SUPERMERCADO SAO JOSE INDICIADO : BENITO ALMEIDA SANTOS DESPACHO : NTOS EM LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOES: (I ) NAO MUDAR DE DOMICILIO, MANTER ENDERECO ATUALIZADO E NAO SE AUS ENTAR DESTA CIDADE OU DE GOIANIA/GO, POR PERIODO SUPERIOR A 8 (OI TO) DIAS, SEM PREVIA COMUNICACAO E AUTORIZACAO JU

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 DECIDO. O SUPOSTO ILICITO PENAL DESCRITO NO ART. 331 DO CODIGO PE NAL POSSUI PENA MAXIMA, EM ABSTRATO, DE 02 ANOS DE DETENCAO. NESS E PASSO, TENDO, O SUPOSTO DELITO, OCORRIDO EM 04/06/2007 A PRETEN SAO PUNITIVA ESTATAL ENCONTRA-SE PRESCRITA, NOS TERMOS DO ART. 10 9, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, COM REDACAO A EPOCA DO FATO, C/C A RT. 107, INCISO IV, TAMBEM DO CODIGO PENAL

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ENTENCA: ANTE O INEQUIVOCO INTERESSE DA VITIMA MANIFESTADO NESTA AUDIENCIA DE RETRATAR-SE QUANTO A REPRESENTACAO OFERTADA, COM FUL CRO NO ARTIGO 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, E ART. 16 DA LEI 1 1.340/2006, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA INDICIADA ROSANA AL VES DA SILVA SOUZA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO VI, DO CODIG O PENAL, E ARTIGO 16 DA LEI N 11.340/2006.

Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 NR. PROTOCOLO : 297902-22.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 1468 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JHONATA BORGES DE MAGALHAES VITIMA : MARA POLINE DE ALMEIDA NASCIMENTO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201402979023 ATA DE AUDIENCIA AOS VINTE DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE, AS 15:30 HORAS, NESTA CIDADE E COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS,