Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 TA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO SUPOSTO AUTOR DO FATO SAMUEL FONTIN ELE LOPES, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. CUSTAS EX LEGE. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 977 de 3084

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 DA PUNIBILIDADE EM FAVOR DO AUTOR DO FATO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. DOU ESTA POR PUBLICADA E AS PRESENTES POR INTIMADAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 595 de 1932

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 SES E 03 (TRES) DIAS DE RECLUSAO, ALEM DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MUL TA, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUA NTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA E APLICO O REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, PARAGRAFO 2, A, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE APLICAR A REGRA DO CONCURSO FORMAL (ART. 70, DO CODIGO PENAL) EM RELACAO AOS CRIMES DE ROUBO E CORRU

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 O EM TRES (03) ANOS DE ACORDO COM O ART. 109, INCISO VI DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 30 DE SETEMBRO DE 2010. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE DECORRERAM MAIS DE TRES ANOS DO RECEBIMEN TO DA DENUNCIA, DEVE-SE RECONHECER A PRESCRICAO RETROATIVA, DE AC ORDO COM O ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. DADO O EXPOSTO , E COM FULCRO NOS ARTIGOS 109, INCISO VI, D

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 TERMO DE AUDIENCIA AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MES DE NOVEMBRO (11), DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SAL A DE AUDIENCIA ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A) DE DIRE ITO, DR(A). ALICE TELES DE OLIVEIRA, O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA, DR(A). JEAN CLEBER CASSIANO ZAMPERLINI, O AC

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 S DO TIPO, NADA TENDO NADA A SE VALORAR. 8 - COMPORTAMENTO DA VIT IMA: NESTA CIRCUNSTANCIA IRA SER LEVADO EM CONTA O COMPORTAMENTO DA VITIMA QUE PODERA CONTRIBUIR PARA DELIBERAR UM INSTINTO CRIMIN OSO NO REU E, EMBORA NAO JUSTIFIQUEM O CRIME NEM ISENTEM O REU DE PENA, PODEM MINORAR A CENSURABILIDADE DE SUA CONDUTA, A EXEMPLO, "A INJUSTA PROVOCACAO DA VITIMA". NO CASO

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 . CONSEQUENCIAS DO FATO: NAO SAO GRAVES. PORTANTO, EM FACE DAS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO AO SENT ENCIADO AS PENAS-BASE EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE, E EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, A PENA DE MULTA, SENDO O DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, TENDO EM VIS

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. -S E N T E N C A- TRATA-SE DE PROCED IMENTO PENAL EM DESFAVOR DE JOSIMAR SANTOS SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 129, 9, ART. 147, ART. 163, P. UNICO, TODOS DO CODIGO PENAL, OCORRIDO EM 10/02/2013. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 17/02/2016 (FL. 43). F OI APRESENTADA RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 5

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 NR. PROTOCOLO : 163391-24.2016.8.09.0074 AUTOS NR. : 332 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ELAINE APARECIDA DE SOUZA INDICIADO : EVERTON PEDRO JESUS DA SILVA PEIXOTO DESPACHO : DESTA SORTE, NO CASO, POR TRATAR-SE, EM TESE, DE CRIME DE LESAO C ORPORAL LEVE, ONDE HOUVE A RETRATACAO ESPONTANEA DA VITIMA, COM O NITIDO PROPOSITO DE PROMOVER A RECONCILIACAO DO CASAL E, COM ISS O

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 AUTOS NR. : 1702 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ENIVALDO OLIVEIRA LISBOA VITIMA : O ESTADO MARCILIO AUGUSTO LIMA DESPACHO : DESSE MODO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E NOS TERMOS DO ART IGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O PRA ZO PRESCRICIONAL, PELO PRAZO DA PRESCRICAO DA PENA IN ABSTRATO (A RTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL). AGUARDE-SE