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incisos do codigo - Página 15

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2.809 resultados encontrados para incisos do codigo - data: 08/08/2025

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  • Operação Abatedouro réus são julgados pela Justiça Federal de Imperatriz
    19/08/2015

Processos encontrados


TJGO 11/05/2015 - Pág. 442 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 12. VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO. 4- AQUI EM APARECI DA DE GOIANIA, DENTRE MILHARES DE ADVOGADOS DE (GOIANIA, APARECID A DE GOIANIA E REGIAO) QUE AQUI MILITAM, SEMPRE PROCURAMOS DAR TR ATAMENTO IGUALITARIO, COM URBANIDADE E RESPEITO RECIPROCO, ENTRET ANTO, DEPARAMOS COM DR. MARCOS BARBOSA DA SILVA, OAB-GO 22.859, Q UE DE FORMA DESELEGANTE E INJUSTA FEZ S

TJGO 06/03/2019 - Pág. 2024 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 AMEACA, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS, EM SUA MAIORIA, E O ACUSADO NAO E REINCIDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 E INCISOS DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DU AS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO PECUNIARIA (PAGAMENTO NO VALOR DE DOIS (02) SALARIOS MINIMO A ENTIDADE PUBLI CA A SER INDICADA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUCOE

TJGO 03/06/2019 - Pág. 1776 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 35110 GO - DOUGLAS SILVA CAMARGO 10154 GO - ZORAIDE ROCHA MAGALHAES ADV REQDO : 2637 GO - OTONIEL LOPES SIQUEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201603866501 EXEQUENTE: NADIA THAMARA PEREIRA VITORI A EXECUTADO: MUNICIPIO DE POSSE NATUREZA: ACAO DE COBRANCA/ CUMPR IMENTO DE SENTENCA ______________________________________________ ____________ DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. EM PRO

TJGO 18/12/2018 - Pág. 1688 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 , DO CRI DE MINEIROS-GO. B) CONDENAR O DEMANDADO NO PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO TEMPO EM QUE ESTEVE NA POSSE DO IMOVEL, NO VALOR COR RESPONDENTE A 0,5% (MEIO POR CENTO) DO VALOR DO IMOVEL, ALEM DO P AGAMENTO DO IPTU PELO RESPECTIVO PRAZO, A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA; C) DETERMINAR A REINTEGRACAO DE POSSE DA AUTORA NO IMOVEL CONSTANTE DO LOTE 37, DA QUA

TJGO 21/06/2017 - Pág. 685 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 COS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA HORA DE TA REFA POR DIA DE CONDENACAO) E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, POIS QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 E INCISOS, DO CODIGO PENAL . FICA INCUMBIDO AO JUIZO DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVA S (6 VARA CRIMINAL) FIXAR O LOCAL E A FORMA DE CUMPRIMENTO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, EXPECAM-S

TJGO 13/01/2016 - Pág. 2083 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 AL EM DO QUE E NECESSARIO ASSEGURAR-SE A INSTRUCAO CRIMINAL, A DE CRE TACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA QUE SE IMPOE DO EXPOS TO, ACATO O PARECER MINISTERIAL DE FLS 128/129, E DECRETO A PRISA O PREVENTIVA DE LEANDRO DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 310 E 3 12 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE P RISAO, COM VALIDADE ATE 26/01/2035 ADEMAI

TJGO 02/03/2016 - Pág. 2975 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : JFS : JBJ : 25409 GO - ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA COSTA 40929 GO - DIEGO MARçAL DE ANDRADE DESPACHO : AUTOS: 201401544325 DESPACHO RESPOSTA APRESENTADA (FLS. 55/61). N AO HA PRELIMINARES A SER ANALISADAS. TAMBEM, ATE O MOMENTO, NAO V ISLUMBRO NOS AUTOS QUALQUER CAUSA QUE ENSEJE EM ABSOLVICAO SUMARI A, CONFORME INTELIGENCIA DO ARTIGO 397 E SEUS

TJGO 14/08/2015 - Pág. 2379 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 , CONFORME INTELIGENCIA DO ARTIGO 397 E SEUS INCISOS, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, SENDO IMPRESCINDIVEL A DILACAO PROBATORIA. DECL ARO O FEITO SANEADO. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA ___29____/___06____/___16___ AS __13:30_____ HORAS. RE QUISITE-SE/INTIME-SE O REU. INTIME-SE O DEFENSOR NOMEADO PESSOALM ENTE. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO. REQ

TJGO 27/06/2016 - Pág. 2502 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 O HA PRELIMINARES A SER ANALISADAS TAMBEM, ATE O MOMENTO, NAO V I SLUMBRO NOS AUTOS QUALQUER CAUSA QUE ENSEJE EM ABSOLVICAO SUMARI A, CONFORME INTELIGENCIA DO ARTIGO 397 E SEUS INCISOS, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO IMPRESCINDIVEL A DILACAO PROBATORIA DEC LARO O FEITO SANEADO DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA ___08___/__09_____/__2016____ AS _

TJGO 21/06/2016 - Pág. 2607 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 S A SER ANALISADAS, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE REVOGACAO TORNOU -SE FRUSTRADO, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO NAO ESTA PRESO NESTES AUTOS. TAMBEM, ATE O MOMENTO, NAO VISLUMBRO NOS AUTOS QUALQUER C AUSA QUE ENSEJE EM ABSOLVICAO SUMARIA, CONFORME INTELIGENCIA DO A RTIGO 397 E SEUS INCISOS, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO IMPR ESCINDIVEL A DILACAO PROBATORIA. DECLARO O

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