Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ENAL CONDENATORIA, FAZ ELA JUS A REDUCAO EM 2/3 (DOIS TERCOS), RE MANESCENDO A PENA EM 1 (UM) ANO E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO E 2 92 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS) DIAS-MULTA, TORNANDO-AS DEFINITIVA S NESTE PATAMAR ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. A RBITRO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALA RIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOS

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 PREVISTA NO 4 DO ART. 33 DA LEI 11.343/06. NESSE CONTEXTO, EM VI RTUDE DA PENALIDADE IMPOSTA SER INFERIOR AO LIMITE PREVISTO, O CR IME NAO TER SIDO PRATICADO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, AS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS SEREM FAVORAVEIS E O ACUSADO NAO SER REINCID ENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 E INCISOS DO CODIGO PENAL, APLICO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE P

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 QUE POSSA INFLUENCIAR NA PENA MINIMA COMINADA AO DELITO EM QUESTA O. O REU NAO E PRIMARIO E REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFOR ME FLS.140, DO PROCESSO DE EXECUCAO N 356933/53, POREM A MESMA SE RA INCIDIDA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DE PENA. A CONDUTA SOCI AL DO AGENTE NAO FOI SUFICIENTEMENTE APURADA PARA SER LEVADA EM C ONSIDERACAO. NAO HA ELEMENTOS TECNICOS PARA

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 S, REL MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA , DJE DE 7 6 2 010) ACERCA DO TEMA, DISPOE A LEI N 7 210/84, IN V ERBIS: ART 181 A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SERA CONVERTIDA EM PRIVATIVA DE LI BERDADE NAS HIPOTESES E NA FORMA DO ARTIGO 45 E S EUS INCISOS DO CODIGO PENAL 1 A PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE SERA CONVERTIDA QUANDO O CONDENADO: A) NAO FOR ENCO

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 AO ORIGINAL FOI CUMPRIDO A RISCA PELA REQUERIDA NO ENTANTO, O DO CUMENTO ORIGINAL DATADO DE 21/01/2015 FOI CHANCELADO MUITO ANTES DA JUNTADA DO AR DE CITACAO, DATADO DE 23/02/2015, VERSO DA FL 3 3, O QUE POR SI SO ACARRETARIA NA NAO CONSIDERACAO DA CONTESTACAO POR SER PREMATURA POREM, ANALISANDO OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHA M A CONTESTACAO DE FLS 43/50, EM ESPECIAL O DE

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 325 218 Transitada em julgado, Carta de Guia e nome no Rol dos Culpados. P.R.I. Fortaleza, 21 de junho de 2010. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede no 1º andar do Edifício do Fórum Clóvis Beviláqua, Rua Des. Floriano Benevides, 220, Água Fria, nesta Capital. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fixa afixada no local de costume. Dado

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 O MATERIAL: POR FIM, CONSIDERANDO-SE QUE ENTRE O CRIME DE PICHACA O E O DE APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO HOUVE O CONCURSO MATERIAL , PROMOVO A CUMULACAO DAS PENAS, ASSIM COMO DETERMINADO NO ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL, FICANDO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, DIANTE DA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES E DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO O

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 CA A PENA EM 03 (TRES) MESES DIAS DE DETENCAO, PARA O CRIME DE AP OLOGIA AO CRIME OU CRIMINOSO PRATICADO PELO ACUSADO. 1.3) CONCURS O MATERIAL: POR FIM, CONSIDERANDO-SE QUE ENTRE O CRIME DE PICHACA O E O DE APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO HOUVE O CONCURSO MATERIAL , PROMOVO A CUMULACAO DAS PENAS, ASSIM COMO DETERMINADO NO ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL, FICANDO A PEN

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1673 197 2ª Vara Criminal EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO, RODRIGO ARAGAO BARBOSA, PROCESSO Nº 0013140-46.2002.8.26.0127, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) Doutor(a) Mário

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 325 217 denominação da 3.ª Vara de Falências e Concordatas de Fortaleza, FAZ SABER aos interessados na Falência da INCOSA ENGENHARIA S/A, que se encontra, nesta Secretaria de Vara, o pedido de Habilitação de Crédito, formulado por JOSÉ ROBERTO MARINHO LIMA, acompanhado dos respectivos documentos, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem as impugnações