Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 763 122 valorá-la, para não incorrer em bis in idem; 7. Consequências do crimes: as consequências do crime foram normais à espécie do delito; 8. Comportamento da vítima: esse item deixa de receber qualquer apreciação, tendo em vista que a conduta do acusado gerou um risco de dano à coletividade, não havendo vítima individualiz

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2909 995 observando a certidão de pgs. 76/85, constata-se tratar-de réu reincidente, todavia deixo de valorar neste instante processual, para não incorrer em bis in idem; Sua conduta social e personalidade não podem ser aferidos à míngua de elementos. Os motivos se mostram inerentes ao tipo. Quanto as circunstâncias do crime constata-se que estes adentraram na residência das v�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1251 27 cinza, fecha o seu veículo onde desce um dos elementos armado com um revólver, indo até a sua direção e colocando o mesmo no seu lado esquerdo; afirma que, este descera abrira a porta de seu veículo apontando a arma em seu lado esquerdo, mandando-o descer rapidamente, ...” No mais, a defesa dos acusados, em suas alegaçõe

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2269 654 drogas; não foram coletados dados suficientes sobre a personalidade do agente; o motivo do delito se constituiu no desejo de obtenção de ganho fácil, o qual já é punido pela própria previsão do delito (crime de roubo com resultado morte, tentado); as circunstâncias do crime se encontram relatadas nos autos, e são próprias do tipo, além de constituírem causa de dimi

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2269 654 drogas; não foram coletados dados suficientes sobre a personalidade do agente; o motivo do delito se constituiu no desejo de obtenção de ganho fácil, o qual já é punido pela própria previsão do delito (crime de roubo com resultado morte, tentado); as circunstâncias do crime se encontram relatadas nos autos, e são próprias do tipo, além de constituírem causa de dimi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 779 111 deste quesito, motivo pelo qual deixamos de valorá-lo; 5. Motivo do crime: encontram-se relatados nos autos, nada tendo a se valorar; 6. Circunstâncias do crime: encontram-se relatadas nos autos, nada tendo a se valorar; 7. Consequências do crime: são normais à espécie, nada tendo a se valorar; 8. Comportamento da vítim

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2749 652 de declarar extinta a punibilidade dos acusados José Nilson Taveira e Manoel Souza Taveira, pela ocorrência da prescrição, em relação ao crime de receptação, amparado nas disposições dos arts. 107, inciso IV e 109, inciso IV do Código Penal, e ao mesmo tempo CONDENAR os réus Gutemberg de Andrade, Francisco José Sousa dos Santos, Fábio Sousa dos Santos, Antônio

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 28961 GO - THAIS MACHI GOMES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA CONDENAR OS ACUSADOS PABLO FELIPE FERRER RIBEIRO E ALEXANDRE OLIVEIRA BRAZ JUNIOR NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II , DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDU ALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PA SSO

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 AUTOS NR. : 842 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JULIANO MARTINS DE SOUZA ACUSADO : BRUNNO ARAUJO DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA E CONDENO O ACUSADO BRUNNO ARAUJO DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT E ARTIGO 307, COMBINADO COM O ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. P ASSO

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 IAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/3 0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECAR IA CONDICAO ECONOMICA DO REU. D - RECEPTACAO DO VEICULO TOYOTA/CO ROLLA XEI 1.8 FLEX, CHASSI N 9BHBB48EXA5102364: I CULPABILIDADE C ONFORME SE TEM DAS PROVAS JUDICIALIZADAS, ASSIM COMO O ACUSADO MA RCELO, O ACUSADO POSSUIA, A EPOCA DOS FATOS