Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 233953-91.2016.8.09.0160 807 FLAGRANTE/INQUERITO WASHINGTON DO NASCIMENTO DOS SANTOS AMANDA SOBRINHO DA SILVA LUCAS RIBEIRO ALVES ADV IND : 44722 DF - SANDRO SOARES SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DEN UNCIA PARA CONDENAR O REU WASHINGTON DO NASCIMENTO DOS SANTOS, CO MO INCU

Seção II ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1503 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 PREVISTO NO ARTIGO 157 DA LEI ANTIDROGAS, COM SENTENçA TRANSITADA EM JULGADO EM 29/03/2005 NO PROCESSO 9700996190, NA FASE AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PENA, SENDO QUE CONSTA EXECUçãO PENAL Nº 200900672123, NA FASE EXTINçãO DE PUNIBILIDADE – PRESCRIçãO EM 03/08/2010, RAZãO QUE AGRAVO EM 01 (UM) ANO DE RECLUSãO E EM 100 (CEM) DIAS-MULTA, RESTANDO A PENA PROVISóR

Seção II ● 13/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/03/2013 QUE, CONFORME CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA àS FLS. 102/105, POSSUI CONDENAçãO EM SEU DESFAVOR TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA DATA DOS FATOS EM ANáLISE, PORéM DEIXO DE CONSIDERá-LOS NESTA FASE, A FIM DE NãO INCORRER EM BIS IN IDEM; 3 - CONDUTA SOCIAL: FACE à ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVêNCIA

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 E SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES F AVORAVEIS, EMBORA O ACUSADO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CR IMINAIS DE FLS. 451/454, POSSUA UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULG ADA, A QUAL SERA ANALISADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEM ENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDAD

Seção III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE A CULPABILIDADE INDICA CENSURABI LIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, NAO TENDO A FUNCAO DE SERVIR DE PRES SUPOSTO DA PENA, TENDO EM VISTA QUE JA FOI ANALISADA ALHURES COMO FUNDAMENTO DA PENA OU DA CONDENACAO. ASSIM, VERIFICO QUE A CULPA BILIDADE DO REU E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; EMBO RA O ACUSADO TENHA CONDENACAO TRANSITADA E

Seção II ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1468 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014 ELEMENTOS PARA SUA AFERIçãO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZãO PELA QUAL DEIXO DE VALORá-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENçãO DE LUCRO FáCIL, PRóPRIO DA ESPéCIE DELITIVA; CIRCUNSTâNCIAS: CONSTITUEM-SE CAUSAS DE AUMENTO, RAZãO PELA QUAL DEIXO DE VALORá-LAS NESTE MOMENTO COMO FORMA DE N�

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 O POSTO DO LEO: CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA D O GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E NORMAL A E SPECIE; ANTECEDENTES: CONFORME SE VE NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 238/243, O ACUSADO E PORTADOR DE MAUS ANTECEDEN TES E REINCIDENTE. CONTUDO, TAL FATO SERA CONSIDERADO POR ESTE JU LGADOR NA PROXIMA FASE DA DOSIMETRIA, PARA

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 CULPABILIDADE NA O HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO M AIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES DESFAVORAVE IS, POIS O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADA, C ONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE AS FLS 279/ 281, POREM DEIXO PARA ANALISA-LA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, SOB PENA DE INCORRER

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 ILICITUDE QUE PERMEAVA A CONDUTA PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUN HA DE CONDICOES NO SENTIDO DE SE AUTO DETERMINAR DE ACORDO COM ES SE ENTENDIMENTO. AGIU COM DOLO DIRETO E INTENCIONAL, DE MANEIRA L IVRE E CONSCIENTE; ANTECEDENTES CRIMINAIS: A VISTA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 113/114, VICEJO QUE POSSUI O ACUS ADO CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO ANTERI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 2539 SOB PENA DE SE INCORRER EM “BIS IN IDEM”. JORNADA DEVIDAMENTE COMPENSADA PELO PAGAMENTO DA GOE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Recurso Inominado, 8027640-23.2020.8.05.0001, TJBA, 6ª Turma Recursal, Rel. Juíza Ana Conc