169 resultados encontrados para indeferimento do benef - data: 23/07/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 JUIZ DE DIREITO : CLAUBER COSTA ABREU ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 458194-21.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 63 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARIO CESAR FRANCO FARIA REQUERIDO : ACE SEGURADORA S/A PAMCARY GPS CORRETORA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS ADV REQTE : 32084 GO - KELIANE TRINDADE SILVA DESPACHO : PRO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 IMENTO. POSSIBILIDADE.(...)2. A DECLARACAO DE POBREZA, OBJETO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, IMPLICA PRESUNCAO RELA TIVA, QUE PODE SER AFASTADA SE O MAGISTRADO ENTENDER QUE HA FUNDA DAS RAZOES PARA CRER QUE O REQUERENTE NAO SE ENCONTRA NO ESTADO D E MISERABILIDADE DECLARADO. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (STJ , AGRG NO AG 1333936/MS, REL. MINISTRO JOA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 ENEFICIO DA GRATUIDADE JUDICIARIA AS PESSOAS JURIDICAS COM FINALI DADE LUCRATIVA SE DA EM CARATER EXCEPCIONAL, DESDE QUE HAJA PROVA SATISFATORIA DE SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA DEMANDAR EM JUI ZO. AUSENTE A COMPROVACAO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESP ESAS DO PROCESSO, COMO OCORRE NA HIPOTESE VERTENTE, ESPECIALMENTE PORQUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS NAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 RESENTOU ALTERACOES FUNCIONAIS E LIMITACOES MOTORAS, E SEM ALTERA COES PATOLOGICAS GRAVES QUE O INCAPACITE AO LABORO. O TRIBUNAL RE GIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO, EM CASOS ANALOGOS, TEM DECIDIDO PELA IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS ORA A LMEJADOS, PELO NAO PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS ESTAMPADO S PELA LEI REGENTE. VEJAM-SE, NESSE SENTID
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 18734-58.2016.8.09.0051 100 COBRANCA LUCIUMAR DE OLIVEIRA MARQUES SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT 41353 GO - JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA 41579 GO - JOAO CARLOS FLOR JUNIOR 41580 GO - MARLOS GAIO DESPACHO : PROTOCOLO N 201600187344 I- DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA O ART.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 O E RESPOSTA DO RENAJUD. III. INDEFIRO A CONSULTA DE BENS NO SIST EMA INFORMATIZADO INFOJUD, PORQUANTO A CONSULTA DO INFOJUD E MEDI DA EXCEPCIONAL, POR SE TRATAR DE HIPOTESE DE AFASTAMENTO DO SIGIL O FISCAL, E QUE PARA SER ACOLHIDA IMPRESCINDE DAS NECESSARIAS E C OMPROVADAS PROVIDENCIAS PREVIAS NESSE SENTIDO. SOBRE O TEMA: AGRA VO INTERNO. DECISAO MONOCRATICA QUE NEGA S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 NR. PROTOCOLO : 22742-15.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 166 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : HELENI COSTA DE OLIVEIRA REQUERIDO : FRANCIELY ALINI BELONI ADV REQTE : 39370 GO - CAMILA DANIELLY QUEIROZ MORAIS DESPACHO : DECISAO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA SOMENTE DEVEM SER CONCE DIDOS AQUELES QUE COMPROVAM INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 DECISAO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA SOMENTE DEVEM SER CONCE DIDOS AQUELES QUE COMPROVAM INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, NAO BASTANDO A SIMPLES DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA. IN VERBIS: PROCESSUAL C IVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MUL TA. ART. 557, 2, DO CPC. MANUTENCAO. PEDIDO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 ICIAL. PRESUNCAO IURIS TANTUM NAO ELIDIDA. 1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA TEM SE MANIFESTADO NO SENTIDO DE QUE O PEDIDO DE ASSI STENCIA JUDICIARIA PODE SER FEITO MEDIANTE SIMPLES AFIRMACAO NA P ROPRIA PETICAO E, HAVENDO DUVIDA SOBRE A VERACIDADE DAS ALEGACOES DO REQUERENTE, NAO HA NADA QUE IMPECA O MAGISTRADO DE ORDENAR A COMPROVACAO DO ESTADO DE POBREZA, COM A FIN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 EVENTUAL CONEXAO. CUMPRE SALIENTAR QUE FICA FACULTADO A PARTE, CO M O FIM DE AGILIZAR O FEITO, A JUNTADA DE CERTIDAO NARRATIVA OU C OPIA DA PETICAO INICIAL, BEM COMO DO PRIMEIRO DESPACHO, CASO JA P ROFERIDO, NOS AUTOS MENCIONADOS. COM A JUNTADA DA RESPOSTA, RETOR NEM OS AUTOS A CONCLUSAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE SE TEMBRO DE 2015. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ