Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 934 SP) - Fernando Botelho Senna (OAB: 184686/SP) Nº 1003212-72.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: VIVO S/A - Recorrida: Luciana Prandi Franco - Magistrado(a) José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 981 POR ENGANO JUSTIFICÁVEL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 42, § ÚNICO, DO CDC. DANO MORAL TAMBÉM CONFIGURADO, DIANTE DA SUBSISTÊNCIA DA PRÁTICA ILÍCITA POR MESES, COM DESCASOS AS RECLAMAÇÕES INSISTENTES DO CONSUMIDOR. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00, POR APLICAÇÃO AOS PRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 971 DECRETADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO VIII DO CDC. COBRANÇA INDEVIDA DA TARIFA “SERVIÇOS DE TERCEIROS”. PRÁTICA ABUSIVA PERSISTENTE, APESAR DE INSISTENTES RECLAMAÇÕES DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA POR OFENSA AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E AO ARTIGO 39, INCISO III, DO CDC. OCORRÊNCIA DE DANO MATE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 935 E JURÍDICOS FUNDAMENTOS”. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Vilmar Gonçalves Paro (OAB: 272775/SP) Nº 1003266-38.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrida: Iracema de Brito Orlando - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) José Pedro Gerald

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3431 29 denominada cesta fácil econômica. Atribui à causa o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). A segunda autos 0600669-24.2022, diz respeito à cobrança indevida da tarifa bancária denominada cesta classic 1. Atribui à causa o valor de R$ 25.028,00 (vinte e cinco mil e vinte e oito reais). A terceira autos 0600831-19.2022, diz resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 972 DE R$3.000,00, BEM COMO PARA REDUZIR A MULTA FIXADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DESTA DECISÃO, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 928 recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Pro

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 112 somando os valores atribuídos às causas chega-se ao montante de R$ 227.584,60 (duzentos e vinte e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade e cujo valor não exceda a quarenta vezes o s

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3323 11 partes deverão esclarecer sua intenção de proceder à eventual audiência preliminar. Verifico ausência de prejuízo às partes tendo em vista que a conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo (art. 3º § 3º CPC). Desse modo, ordeno a citação da parte requerida, para contestar esta ação em 15 (quinze) dias úteis

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 81 um de seus elementos seja coincidente para que haja conexão entre as ações (seja dos fatos ou dos fundamentos jurídicos). Esse entendimento se coaduna com os objetivos traçados pela conexão (economia processual e harmonia entre julgados), abrangendo um número maior de situações amoldáveis ao instituto legal. Seria pernicioso ao