1.113 resultados encontrados para indevida da tarifa - data: 08/08/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3154 8 54 do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 54 – Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual). Para fins de cálculos e de acordo com art. 5 da LINDB, enfatizo a necessidade de se pagar apenas 1/3 (um terço) do vencimento da parte autora quando do pagamento de 1/3 (um terço) de fé
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 974 STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 405 CC E ARTIGO 240 CPC. VALOR DA MULTA FIXADA QUE SE REDUZ PARA R$1.000,00, LIMITADA A R$5.000,00, FACULTADO SEU AUMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU EM CASO DE COMPROVAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. RECURSO A QUE SE D�
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 984 Nº 1005700-97.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrida: Monise de Oliveira Franzini - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE TELEFONIA.
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 938 MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 956 FUNDAMENTAÇÃO DESTA DECISÃO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3152 15 entre as ações (seja dos fatos ou dos fundamentos jurídicos). Esse entendimento se coaduna com os objetivos traçados pela conexão (economia processual e harmonia entre julgados), abrangendo um número maior de situações amoldáveis ao instituto legal. Seria pernicioso ao próprio sistema a adoção de entendimento restritivo, em vir
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 987 no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, confor
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 959 remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) Roberto Jose Severino Giroto (OAB: 334700/SP) - Ricardo Severino
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 977 PARCIAL PROVIMENTO, TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, UMA VEZ QUE A SIMPLES COBRANÇA INDEVIDA NÃO CARACTERIZA OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE, BEM COMO PARA REDUZIR A MULTA FIXADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DESTA DECISÃO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS P
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 940 Fabricio Daniel Borges - Magistrado(a) José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE TELEFONIA. INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA CORRETAMENTE DECRETADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO VIII DO CDC. COBRANÇA INDEVIDA DA TARIFA “SE