1.113 resultados encontrados para indevida da tarifa - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 125 indevida da tarifa bancária denominada Extrato movimento. Atribui à causa o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). A terceira autos 0603872-62.2020, diz respeito à cobrança indevida de Mora cred pess. Atribui à causa o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). A quarta autos 0603873-47.2020, diz respeito à cobrança indevid
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 53 no sistema SAJ verificou-se que a parte autora propôs 03 ações em desfavor do Banco Bradesco S/A, todas relacionadas à mesma conta bancária c/c. 904-0, ag. 3721. A primeira autos 0600328-66.2020, diz respeito à cobrança indevida da tarifa bancária denominada Cesta fácil econômica. Atribui à causa o valor de R$ 22.484,50 (vint
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 107 97.2020; 0603030-82.2020; e 0603031-67.2020 , e, por consequência, EXTINGO OS FEITOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº9.099/95. ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: DIEGO OLIVEIRA REIS (OAB 6823/AM) - Processo 0603029-97.2020.8.04.4600 - Procedimento do Juizado Especial Cível - P
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3152 11 ADV: CANDIDO NISVALDO FRANÇA COELHO JUNIOR (OAB A1389/AM) - Processo 0600987-41.2021.8.04.4600 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: Luciana Simas Tavares - Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo PROVIMENTO Nº 63/02-CGJ, Art. 1º, XVII, pratiquei o seguinte ato ordinário
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3153 11 sentença, cuja redação passa a ser: Julgo procedente o pedido de danos morais para condenar a parte Requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido com correção monetária a partir do arbitramento (S.362 STJ) e acréscimo de juros de mora a partir do primeiro desconto indevido. (S.54 do STJ). Ficam manti
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3449 10 inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao órgão de restrição para suspensão do apontamento em nome do reclamante. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao órgão de restrição ao crédito para baixa definitiva do apontamento em nome do reclamante. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV:
Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3148 19 Salete de Bona - REQUERIDO: Banco Itau Bmg Consignado S/A - Banco BMG S/A - Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº9.099/95. Por consequência, revogo a liminar outrora deferida. ADV: CANDIDO NISVALDO FRANÇA COELHO JUNIOR (OAB A1389/AM) - Processo 0602549-22.2020.8.04
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3411 14 danos morais, como fixado pela Turma de Uniformização, dependerá do caso concreto. Nesse compasso, entendo que inexiste dano moral a ser reparado. O caso em comento não reflete dano in re ipsa, devendo, portanto, o autor demonstrar o dano suportado. Todavia, os fatos apresentados denotam tão somente meros transtornos ao consumidor,
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 64 conexão entre as demandas acima mencionadas, de modo que devem ser reunidas para julgamento conjunto, nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil. Para se reconhecer a conexão é imprescindível que o pedido ou a causa de pedir sejam comuns às demandas. Segundo a teoria majoritária, a causa de pedir seria formada pelos fatos
Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3158 12 serviços, independente de ser concursado ou não. Ressalta-se que a relação de ex-servidor contratado por tempo determinado para prestar serviços ao Estado é regida pelo regime estatutário e não pelo celetista, tendo direito, portanto, em tese, com base no inciso IX do art. 37 da CF/1988, à percepção de remuneração pelo tempo e