Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 951 DA FUNDAMENTAÇÃO DESTA DECISÃO, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2217 1844 que resulta no valor de R$ 1.000,00 (Código da Receita 230-6 Imposto Estadual). O valor do porte de remessa e retorno está dispensado de apresentação, em caso de autos digitais, nos termos do Provimento nº 2041/2013, do Conselho Superior da Magistratura. P.I.C.Carapicuiba, 05 de outubro de 2016. - ADV: EDUAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2836 ação, o que faço para (i) condenar a ré a restituir à autora a importância de R$ 154,13 (cento e cinquenta e quatro Reais e treze Centavos) referente à cobrança indevida da tarifa “Registro de Contrato”, de forma simples, corrigida monetariamente desde a celebração da avença, com juros de mora de

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3158 15 que a Requerida se abstenha de praticar quaisquer descontos na conta da Requerente referente TARIFA BANCÁRIA CESTA BÁSICA EXPRESSO e VR. PACIAL CESTA BÁSICA EXPRESSO, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais) limitada a R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Determino que a Secretaria paute audiência na forma do art

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3118 33 2020 do TJAM. As partes deverão estar acompanhadas, na sala de videoconferência, de seus advogados ou defensores públicos, bem como de suas testemunhas independentemente de intimações, não necessariamente no mesmo ambiente físico. Link direto de acesso: Audiência de Instrução proc. n. 0000887-74.2017.8.04.4601 Segunda-feira, 5 de

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A responsabilidade é objetiva e, assim, somente há necessidade de prova da ação ou omissão do fornecedor, do dano e do nexo causal entre a ação ou omissão e o dano experimentado pelo consumidor. Somente excluem a responsabilidade do fornecedor de serviços as duas hipóteses do § 3º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, isto é, inexistência de defeito no serviço prestado ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. DANO MORAL Assim como o direito a indenização por d

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR.PROCESSO: 0227825.25.2016.8.09.0170 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0227825.25.2016.8.09.0170 COMARCA DE CAMPINORTE APELANTE: CELG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE GOIÁS APELADO: ILÍDIO VIEIRA DA SILVA RELATOR: DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARÚJO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU VOTO Condenada, por sentença, a repetir o indébito em dobro, em virtude da cobrança indevida da

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3158 14 entre as ações (seja dos fatos ou dos fundamentos jurídicos). Esse entendimento se coaduna com os objetivos traçados pela conexão (economia processual e harmonia entre julgados), abrangendo um número maior de situações amoldáveis ao instituto legal. Seria pernicioso ao próprio sistema a adoção de entendimento restritivo, em vir

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 61 ao benefício econômico que se pretende auferir com a soma total dessas demandas, pois todas devem ser julgadas conjuntamente diante da conexão. Desta feita, somando os valores atribuídos às causas chega-se ao montante de R$ 47.845,22 (quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos). O Juizado Especi

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 72 ADV: JENNIFER KAROLINE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 13419/AM), ADV: ALESSANDRO PUGET OLIVA (OAB 11847/PA), ADV: RONAN BOTELHO (OAB 17641O/MT), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO) - Processo 0601149-07.2019.8.04.4600 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Stiven Clilt