Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Foro de Araras Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2668 536 Emitido em : 25/09/2018 - 12:08:04 imóvel não edificado e a respectiva cobrança indevida da tarifa de água e esgoto, a dilação probatória seria imprescindível. E, como a via estrita da exceção de pré-executividade não admite qualquer dilação probatória, a tese defensiva encontra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2123 603 U. - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. COBRANÇA INDEVIDA DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, SERVIÇOS DE TERCEIROS E GRAVAME ELETRÔNICO. TARIFAS DE CADASTRO, AVALIAÇÃO DE BEM, SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA E I.O.F. LEGALIDADE. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ NO RECURSO REPETITIVO N° 1.251.331-RS. S

Seção I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 2. Da falta de comprovação da cobrança indevida da tarifa de energia elétrica A autora/apelante alega que resta incontroverso o erro na medição do consumo de energia elétrica nos meses de abril e maio, ambas do ano de 2.012, na unidade consumidora nº 10008679760, circunstância em que é devido o pagamento relativo aos danos morais, em decorrência do ato ilícit

Diário da Justiça ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6932/2020 - Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 1101 (...) II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; DO DISPOSITIVO Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com relação ao pedido de declaração de abusividade da taxa de juros remuneratórios contratuais, do Custo Efetivo Total e da comissão de permanência, nos termos art. 330, I, §1º, I, IV e §2º do CPC.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 984 COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA MEDIANTE A IMPOSIÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. APOSENTADA, IDOSA E DE POUCAS LETRAS, QUE PRETENDIA CONTRATAR APENAS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO, TAMPOUCO DESBLOQUEADO. SÚMULA Nº 532 STJ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 991 Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - Aecio Domingos de Lima (OAB: 325564/SP) - Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) Nº 1001578-36.2018.8.26.0297/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Jales - Embargante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargada: Fabiana Cassia Bati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 904 OCORRÊNCIA É O FATO GERADOR DO TRIBUTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. 2. RECURSO IMPROVIDO, COM MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA RECORRIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 901 APRECIADO O PEDIDO DO AUTOR A RESPEITO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, ATRIBUO AO REFERIDOS EMBARGOS, EXCEPCIONALMENTE, CARÁTER INFRINGENTE PARA QUE SE POSSA CONCEDER AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, TENDO EFEITO “EX TUNC”. É DE SE CONCEDER AO AUTOR OS BENEFÍCIOS, TENDO EM VISTA QUE O MESMO REAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 936 DE ATENDIMENTO, VEZ QUE O PROBLEMA NÃO FOI RESOLVIDO, APESAR DE VÁRIAS RECLAMAÇÕES VIA SAC-0800, CONFORME OS VÁRIOS PROTOCOLOS ANEXADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CDC. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA O MONTANTE DE R$3.000,00, POR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 937 de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do