1.113 resultados encontrados para indevida da tarifa - data: 27/07/2025
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Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 80 entendimento se coaduna com os objetivos traçados pela conexão (economia processual e harmonia entre julgados), abrangendo um número maior de situações amoldáveis ao instituto legal. Seria pernicioso ao próprio sistema a adoção de entendimento restritivo, em virtude da raridade em que se verifica na praxe forense a situação d
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3153 16 sejam comuns às demandas. Segundo a teoria majoritária, a causa de pedir seria formada pelos fatos e fundamentos jurídicos narrados pelo autor. Como menciona Daniel Assumpção (Manual de Direito Processual Civil, Vol. Único. 7ed.), no tocante à causa de pedir, a doutrina vem entendendo bastar que um de seus elementos seja coincidente
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 58 de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). A sexta autos 0600392-42.2021, diz respeito à cobrança indevida da tarifa bancária denominada seg mais prot. Atribui à causa o valor de R$ 10.165,88 (dez mil cento e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). A sétima autos 0600393-27.2021, diz respeito à cobrança indevida da t
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3153 20 ADV: DIEGO OLIVEIRA REIS (OAB 6823/AM), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 1079A/SE) - Processo 0602517-17.2020.8.04.4600 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Agda de Lima Cintra REQUERIDO: Banco Bradesco S.a - Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, reconheço a conexão entre as ações 0602510-25.2
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 88 autos 0601955-08.2020, diz respeito à cobrança indevida da tarifa bancária denominada extrato movimento. Atribui à causa o valor de R$ 20.023,00 (vinte mil e vinte e três reais). A terceira autos 0601958-60.2020, diz respeito à cobrança indevida da tarifa bancária denominada saque terminal. Atribui à causa o valor de R$ 20.104,0
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 66 0600851-78.2020; e 0600852-63.2020, e, por consequência, EXTINGO OS FEITOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº9.099/95. ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: DIEGO OLIVEIRA REIS (OAB 6823/AM) - Processo 0600848-26.2020.8.04.4600 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusiva
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3131 44 55 do Código de Processo Civil. Para se reconhecer a conexão é imprescindível que o pedido ou a causa de pedir sejam comuns às demandas. Segundo a teoria majoritária, a causa de pedir seria formada pelos fatos e fundamentos jurídicos narrados pelo autor. Como menciona Daniel Assumpção (Manual de Direito Processual Civil, Vol. Úni
Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3158 16 40.000,00 (quarenta mil reais). A quarta autos 0603923-73.2020, diz respeito à cobrança indevida da tarifa bancária denominada Título de capitalização. Atribui à causa o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Feita esta breve explanação, há que se ponderar que as demandas, inobstante tenham como pedido a declaração de ileg
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 51 titularidade da parte autora. Portanto, verifica-se a presença de conexão entre as demandas acima mencionadas, de modo que devem ser reunidas para julgamento conjunto, nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil. Para se reconhecer a conexão é imprescindível que o pedido ou a causa de pedir sejam comuns às demandas. Segun
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 76 9.099/95. Em pesquisa no sistema SAJ verificou-se que a parte autora propôs 03 ações em desfavor do Banco Bradesco S/A, todas relacionadas à mesma conta bancária c/c. 625271-0, ag. 3721. A primeira autos 0601763-75.2020, diz respeito à cobrança indevida da tarifa bancária denominada cesta b expresso. Atribui à causa o valor de