Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1130 Ricardo da Silva Conde (OAB: 355883/SP) Nº 1000342-49.2018.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Brenda da Silva Garofalo - Magistrado(a) Rafael Almeida Moreira de Souza - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 1242 POR ENGANO JUSTIFICÁVEL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 42, § ÚNICO, DO CDC. DANO MORAL TAMBÉM CONFIGURADO, DIANTE DA SUBSISTÊNCIA DA PRÁTICA ILÍCITA POR MESES, COM DESCASOS AS RECLAMAÇÕES INSISTENTES DO CONSUMIDOR. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00, POR APLICAÇÃO AOS PRINC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 993 INSISTENTES RECLAMAÇÕES DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA POR OFENSA AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E AO ARTIGO 39, INCISO III, DO CDC. OCORRÊNCIA DE DANO MATERIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA EM DOBRO. POSSIBILIDADE, MORMENTE QUANDO NÃO DEMONSTRADO PELA RÉ QUE A COBRANÇA TENHA SE DADO POR ENGANO JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 925 DA FUNDAMENTAÇÃO DESTA DECISÃO, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 929 405 CC E ARTIGO 240 CPC. VALOR DA MULTA FIXADA QUE SE REDUZ PARA R$500,00 A CADA DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$5.000,00, FACULTADO SEU AUMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU EM CASO DE COMPROVAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, TÃO SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA IND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 930 TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO VIII DO CDC. COBRANÇA INDEVIDA DA TARIFA “SERVIÇOS DE TERCEIROS”, SEM BASE LEGAL OU CONTRATUAL, SEM, CONTUDO, EXISTIR DEMONSTRAÇÃO DE ABALO AO BOM NOME, IMAGEM, CRÉDITO OU A DIREITO DE PERSONALIDADE DO AUTOR. MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO QUE NÃO CARACTERIZA DANOS MORAIS. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 933 (OAB: 115832/SP) - Rodolfo Fabri Secco (OAB: 293629/SP) Nº 1003145-10.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Vivo S.A. - Recorrida: Chimeni Castelete Campos - Magistrado(a) José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. “EMENTA: DIREITO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 943 DE R$3.000,00, POR APLICAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESESTÍMULO. CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADA CORRETAMENTE, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 362 DO C. STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 405 CC E ARTIGO 240 CPC. VAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 954 C. STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 405 CC E ARTIGO 240 CPC. VALOR DA MULTA FIXADA QUE SE REDUZ PARA R$500,00 A CADA DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$5.000,00, FACULTADO SEU AUMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU EM CASO DE COMPROVAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 968 “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) - Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB: 327387/SP) Nº 1006456-09.2015.8.