Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2714 44 seja por inadimplência passada ou por não demonstrarem margem econômica segura para honrar com o compromisso assumido. Ao interferir nessa equação, o Judiciário desequilibra a balança comercial, atribuindo o mesmo peso do bom pagador ao indivíduo inadimplente. Para reequilibrar a balança, as instituições financeiras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3401 4579 plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. A serventia deverá fazer constar do mandado respectivo que, por ocasião do cumprimento da ordem de busca e apreensão, o oficial de justiça deverá apreender o bem e os documentos respectivos (art. 3º, § 14, do Decreto lei 911/19

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1457 benefício da gratuidade da Justiça, e, no mérito, arguindo sobre a legalidade na capitalização dos juros, tarifas e encargos, da utilização do sistema de amortização PRICE e da impossibilidade da repetição de indébito. Com a contestação (fls. 50/112), trouxe documentos (fls. 113/123). Manifesta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2593 3003 celular desde 06/06/2012. E, considerando a ocorrência da prescrição em relação aos valores indevidamente cobrados em data anterior ao dia 04/04/2013, somente os valores cobrados a partir dessa data é que deverão ser restituídos pela ré. No que diz respeito aos valores cobrados a título de recarga programada para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1987 que a impugnante/executada apresentou extrato contratual onde consta número de ações emitidas, a data da integralização, o valor integralizado, bem como a data da negociação, informações que permitem a elaboração de cálculo individual, a fim de se apurar o real quantum devido.Em casos análogos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2205 586 prazo de 15 (quinze) dias.Nada Mais. - ADV: DANIEL DE PAULA DAROQUE (OAB 291953/SP), ALEXANDRE IVO SACCO (OAB 272396/SP), AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA (OAB 230062/SP), MICHAEL ROBERTO MIOSSO (OAB 177477/SP), MARCIA MARTINS COLOMBO (OAB 141569/SP) Processo 1002903-76.2014.8.26.0009 - Procedimento Comum - Indenizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2217 1843 autos é de fácil percepção que, no que se refere ao adicional de local de serviço, este foi devidamente pago.Vislumbra-se que, com a vigência da Lei Complementar nº 1.197/2013, que alterou a Lei Complementar nº 689/1992, a forma de pagamento do adicional de local de serviço foi alterado. Assim, 50% foram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 449 objetivando uma destinação final, resta evidente que essa relação jurídica se caracterizará como uma relação de consumo. Roborando os remansosos entendimentos da doutrina pátria, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 297, com a seguinte redação: “O Código de Defesa do Consumidor é apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1642 1798 da cobrança e a inexistência de cláusulas abusivas. Arguiu, ainda, preliminar de inépcia da inicial. Juntou documentos (fls. 49/59). Réplica às fls. 62/65. É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, afasto a preliminar de inépcia da inicial, porque a peça inicial apresenta com clareza os fundamentos do pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 2703 fls. 14/15 demonstra que houve a inscrição da dívida no SCPC. No mínimo, falta seriedade à alegação do réu de que a inscrição da dívida fora regular, porque a autora estaria inadimplente, quando outra é a realidade probatória. Quando da inscrição havida, a autora estava em dia com suas obriga�