Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1983 2929 de declaração de imposto de renda, a rigor, não sensibiliza este juízo: como é possível que pessoa isenta do pagamento de imposto de renda tenha condições de arcar com os encargos ilustrados na peça vestibular? No mais, aguarde-se que as eivas apontadas na peça vestibular sejam sanadas. Cumpra-se. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1690 Filho - Banco Bradesco Financiamentos S/A - ORDEM 90/2013 Vistos. * Efetuado o depósito do valor do débito (fls. 78) pleiteou o credor o levantamento e a conseqüente extinção do feito. Posto isto, com fundamento no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Expeça-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1541 523 contaminação semelhante a que é objeto dos autos é praticamente nula para uma garrafa, considerando as limitações dimensionais e as barreiras existentes. E, assim, inexistente numericamente para seis garrafas do mesmo fardo. Além da inexistência de prova segura de ter sido o produto fabricado pela ré e dos fort

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1213 1619 F. X S. D. A. D. C. - Ao autor para manfiestar sobre prosseguimento tendo em vista haver decorrido mprazo de sobrestamento. ADV JOANA DARC MACHADO MARGARIDO OAB/SP 109217 358.01.2011.004046-7/000000-000 - nº ordem 673/2011 - (apensado ao processo 358.01.2010.008046-0/000000-000 - nº ordem 1466/2010) - Busca e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2101 dos riscos da atividade que não constitui prestação de serviço ao consumidor Tarifa nula nos termos do artigo 46 e 51, inciso IV do CDC Cobrança suspensa consoante Resolução nº 3518 e Circular nº 3371 do BACEN Cabimento da repetição dos valores cobrados a esse título Recurso parcialmente provido”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1172 1861 Terceira Turma, Sidnei Beneti, julgado em 21/10/2008 e publicado no DJE de 05/11/2008 “Agravo regimental no recurso especial. Contrato bancário. Comissão de permanência. Período de inadimplência. Cumulação com os demais encargos moratórios. Proibição. Súmulas 30, 294 E 296/STJ. RECURSO IMPROVIDO. DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1178 1311 pelo risco da operação - Impossibilidade de capitalização no caso de financiamentos em parcelas fixas, onde em regra os juros já são calculados de início e diluídos ao longo do prazo, portanto não ocorrendo incidência de novos juros sobre aqueles anteriores - Admitida a incidência da comissão de perman

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 950 707 de 1:1, em relação ao volume de água fornecido pela ré. Assim, para cada litro de água fornecido, a ré cobra a tarifa de 1 litro de esgoto, presumindo que toda a água fornecida retorna à rede de esgoto, na condição de águas servidas. A controvérsia dos autos, por sua vez, está alicerçada no método e critério d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1134 341 583.00.2008.137139-6/000000-000 - nº ordem 849/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Aguardando Retirada de mandado de levantamento judicial (Procurador Fabio de Almeida Tessarolo), com a escrevente Rita, sala 816. - ADV THOMÁS ANTONIO CAPELETTO DE O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 830 1881 www.bcb.gov.br), na esteira do entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido: ‘Direito bancário. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Juros remuneratórios. Previsão em contrato sem a fixação do respectivo montante. Abusividade, uma vez que o preenchimento do conteúdo d