Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2766 467 inviável o pleito de reparação moral. De rigor, pois, nos termos da fundamentação supra, a improcedência do pedido. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, “caput”, da LJE). Feita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1265 102 22 (divergência de assinaturas), o que o fez indevidamente, já que o cheque foi regulamente emitido pela primeira autora, inexistindo qualquer divergência na assinatura. Assim, considerando os constrangimentos por que passaram, tendo inclusive o nome da segunda autora sido inscrito nos órgãos de proteç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2219 1059 No prazo de dez dias, digam as partes acerca de eventual oposição ao julgamento virtual (art. 2º da Resolução 549/2011 do Órgão Especial do TJSP). 2. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Advs: Valdemir da Silva Pinto (OAB: 115567/SP) - Danilo Mastrangelo Tomazeti (OAB: 204263/SP) -

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 O § 1º desse dispositivo legal aponta, de forma exemplificativa, as hipóteses em que o serviço é considerado defeituoso, chamando a atenção para o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido. Já o parágrafo 3º e seus incisos, explanam sobre as causas de excludentes de responsabilidade do fo

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2434 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. TESE AFASTADA. INICIAL DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. EXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO NA DATA DA APRESENTAÇÃO. POSTERIOR RESTITUIÇÃO POR INCONSISTÊNCIA DE REGISTRO,

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 3170 devolução indevida, a fim de configurar ato ilícito indenizável. Nesse sentido é a exegese da Súmula 388 STJ, verbis: “A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano mora”. Ademais, estabelece o artigo 51, X da Constituição Federal, que é devida a indenização por dano moral decorrente da violação à honra e à imagem das pessoas. Dispõe o art. 6.º, VI, da Lei 8.078/90 qu

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 16 65 Ementa : DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. CARACTERIZAÇÃO DANO MORAL. SÚMULA 388 STJ. RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO HSBC BAMERINDUS S.A.. PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DOS AUTORES IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. No caso, ação de indenização por dano moral em virtude da indevida devolução de cheques dos promoventes, embora existisse saldo positivo capa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2332 101 de 1% ao mês a contar da citação. Ante a mínima sucumência da autora, condeno a ré LPS ao pagamento de 90% das custas despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Por fim, CONDENO a ré Projeto Fox 41 Desenvolvimento restituir à autora a quantia de R$ 7.162,23,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2219 1064 73055/SP) - Pateo do Colégio - Sala 211/213 DESPACHO Nº 0004656-46.2012.8.26.0368 - Processo Físico - Apelação - Monte Alto - Apelante: Central Shoplus Comercio de Utilidades Domesticas Ltda (Por curador) - Apelado: Eder Queiroz Batista (Justiça Gratuita) - Interessado: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Posto isso, pelo

Caderno único ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2010 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Ap