Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2772 650 sessenta e sete reais e cinquenta centavos), referente ao terrestre, e R$ 1.737,60 (um mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), referente à parte aérea, mas que teve que cancelar devido a questões pessoais. Informa que a ré, até a presente data, se recusa a restituir o valor integral da compra, tendo r

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2796 542 dos débitos, requerendo a antecipação dos efeitos da tutela para cancelar os descontos realizados pela demandada sobre o benefício da autora, relativos ao Contrato nº 002903207 e, no mérito, pugnou pela procedência do pedido de restituição em dobro, danos morais, bem como declaração de inexistência do contrato e do d�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1629 causam da parte exequente para figurar no polo ativo da execução em relação ao cheque acima mencionado, pois Em se tratando de título extrajudicial, credor é aquele assim indicado no contexto do título, como sujeito ativo da prestação, enquanto devedor é aquele que o título indica como sujeito passivo d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002718-56.2015.403.6003 - ADOROALDO GONCALVES DOS SANTOS X VILMA SILVA(MS013682 - CRISTIANE LOPES MIRANDA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS009877 - JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES) Proc. nº 0002718-56.2015.4.03.6003Autora: Adoroaldo Gonçalves da Silva e outraRé (u): Caixa Econômica FederalClassificação: ASENTENÇA1. Relatório.Adoroaldo Gonçalves da Silva e Vilma Silva, qualificados na inicial, ingressaram com a presente ação contra a Caixa Econômica Federal visando à declaração de

Publicações Judiciais I ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sendo assim, é cabível a condenação da União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, em observância ao princípio da causalidade, uma vez que deu causa à instauração do processo executivo. Quanto aos critérios de fixação dos honorários advocatícios, o C. STJ já se posicionou, em sede de recursos repetitivos, nos seguintes termos: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. SUCESSIVAS MODIFICAÇÕES LEGIS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2535 3097 direito com a ocorrência do furto.A mentira na elaboração do boletim de ocorrência pode tipificar o crime previsto no art. 340 do Código Penal (comunicação falsa de crime).A mentira em juízo, ao propor esta ação, pode tipificar o crime previsto no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).Além de ser im

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 791 1269 empregado do banco...”. Tenha-se ainda a doutrina no sentido de que: “A responsabilidade imposta pelo art. 14 do CDC é objetiva, independente de culpa e com base no defeito, dano e nexo causal entre o dano ao consumidor-vítima (art. 17) e o defeito do serviço prestado no mercado brasileiro. Com o CDC, a obrigaçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1798 234 e Indústria do Brasil - Bompreço S.A. Supermercados do Nordeste e outro - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação e Instrução, para o dia 20 de abril de 2017, às 10 horas, a seguir, pas

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Justiça do Trabalho e o respectivo privilégio legal, nos termos do aludido normativo. Agravo de Instrumento desprovido. (Acórdão n.1103349, 07047111120188070000, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2018, Publicado no DJE: 20/06/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.)? ?AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. ART. 83, I E VII, LEI N. 1

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 o qual agiu sem a observância de seus deveres legais e com falta de cuidado na análise de saldo da cliente, devolvendo o cheque emitido com base em motivação inexistente. 3. O dano moral se relaciona diretamente com os prejuízos ocasionados a direitos da personalidade, cuja violação afeta diretamente à dignidade do indivíduo e constitui motivação suficiente para fundamentar uma ação compe