Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 1988 em virtude de sua situação de inadimplência perante a ré, uma vez que além de ter pago com atraso as faturas de abril (com vencimento para maio) e de maio (com vencimento para junho), ainda pagou com atraso (conforme narrado na inicial o terceiro pagamento ocorreu apenas em agosto) a fatura relativa ao mês de junho, a qual, por lógica, tinha vencimento previsto para o mês de julho, sem

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 NR.PROCESSO: 5233479.30.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5233479.30.2016.8.09.0000 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR CÂMARA CELG D – CELG DISTRIBUIÇÃO S/A MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AVERIGUAÇÃO DA COBRANÇA INDEVIDA DE ENERGIA ELÉTRICA. MULTA DIÁRIA. RED

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 NR.PROCESSO: 5233479.30.2016.8.09.0000 RELATOR 3/J AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5233479.30.2016.8.09.0000 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR CÂMARA CELG D – CELG DISTRIBUIÇÃO S/A MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AVERIGUAÇÃO DA COBRANÇA INDEVIDA DE ENERGIA ELÉTRICA. MULTA

Diário da Justiça ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6604/2019 - Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 374 resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais. Revogam-se todos os termos da tutela provisória de urgência eventualmente concedida no curso da demanda.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, consoante § 2º, do art. 51, da lei supracitada.A parte Requerente somente poderá intentar a ação novamente, após comprovação do pagamento das custas.Emi

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 263 DETERMINAINTIMAÇÃO DO(A)(S)RECLAMANTE(S)/RECLAMADO(A)(S)POR MEIO DE ADVOGADO(A)FINALIDADE:Para tomar(em)ciência daprolatação da sentençanos autos.Belém, 20 de fevereiro de 2019.RAIMUNDO NONATO DE ARAUJOAnalista JudiciárioPor ordem da MM. Juíza Número do processo: 0830485-60.2017.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: SUZANNY PINTO PINHEIRO Participação: RECLAMADO Nome: CENTRAIS ELET

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 611 IMPOSSIBILIDADE DE CORTE. PRECEDENTES: RESP 1.117.542/RS, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJE 03.02.2011. AUSÊNCIA DE VARIAÇÃO SUBSTANCIAL NO CONSUMO. PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, I E II DO CPC. OFENSA À RESOLUÇÃO DA ANEEL. ATO INFRALEGAL QUE NÃO ENSEJA O RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENT

Caderno único ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de abril de 2018 N. 0709743-31.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: DIVINA APARECIDA DE MENDONCA TORRES. Adv(s).: MG1257950A - NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ERNESTO ROCHA TORRES. Adv(s).: DF1298100A - GUILHERME GASPAR DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3410 65 conclusão que se chega sob o fundamento da teoria da carga dinâmica do ônus da prova e como forma de afastar a exigência dirigida ao autor para produção de prova diabólica ou com caráter negativo.O dano moral decorre do próprio ato lesivo de inscrição indevida nos cadastros de restrição ao crédito, independentemente da prova

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3230 99 Apelada: Elane Mississipe Campos Correa. Advogado: Evandro Thiago Cid Santos (OAB: 13915/AM). Presidente: Joana dos Santos Meirelles. Relator: Joana dos Santos Meirelles. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. ENERGIA ELÉTRICA. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 414, ART. 8

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 599 Analisando o pleito autoral, verifico que o ponto nodal do presente processo é a existência ou não de falhas no procedimento da CELPA quanto a aferição de consumo excessivo, ocasionado por desvio e ligação de energia à revelia da concessionária. No caso dos presentes autos, entendo assistir razão à REDE CELPA. Explico. Está comprovado nos autos que houve alteração mais que significativa no